Legislatura 2025–2028
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Transmissão ao vivo de TV Câmara Américo de Campos
21 de outubro de 2026
Acesso rápido às informações públicas
Atualizações Recentes
Convoca candidato aprovado em 2º lugar no Concurso Público nº 01/2026 para nomeação no cargo efetivo de Vigia do Poder Legislativo de Américo de Campos, em razão de vacância por aposentadoria. Estabelece prazo de 30 dias para comparecimento e lista os documentos e exames exigidos.
A vereadora Maria Caroline Feltrin Rozales Gomes requer à Administração Municipal informações sobre os recursos do VAAR/Fundeb recebidos em 2026, a destinação dos valores e a previsão da próxima parcela. Também solicita estudo sobre a viabilidade de gratificação ou abono aos profissionais da Educação.
Requerimento da Vereadora Maria Caroline Feltrin Rozales Gomes solicitando à Presidência a realização de audiência pública para discutir a aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026 e o enquadramento dos profissionais da Educação Infantil na carreira do magistério municipal. O documento foi aprovado por unanimidade.
A vereadora Maria Caroline Feltrin Rozales Gomes indica ao Poder Executivo a realização de reparos, tapa-buracos e fechamento de abertura na Rua Carlos Rueda, nº 27, no Conjunto Habitacional Gabriel Jabur, por risco a pedestres, ciclistas e motoristas.
Plenário
Ordem do dia das próximas sessões
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Registro oficial das sessões realizadas
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Atividade Legislativa
Projetos em análise aguardando votação
Projeto de Lei Complementar do Executivo que cria 10 vagas de cargo efetivo de Agente de Apoio Escolar na Rede Municipal de Ensino, com provimento por concurso, jornada de 40 horas semanais.
O Executivo encaminha projeto de lei que autoriza crédito adicional especial de R$ 70.104,00 para adequar a classificação da despesa das Emendas Impositivas nº 04, 05, 06 e 09 à aquisição de mata-burros (Atividade 2041). A cobertura se dá por anulação de dotações, sem necessidade de novos recursos.
Projeto de Lei do Executivo que autoriza a alienação de bens móveis inservíveis do Município por leilão, conforme o Anexo Único (seis itens, em sua maioria veículos e uma pá carregadeira).
Projeto de Lei do Executivo que autoriza crédito adicional suplementar de R$ 150.000,00 por excesso de arrecadação de recursos do FEAS, destinado às ações de Proteção Social Básica do Fundo Municipal de Assistência Social.
Atos normativos oficializados
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Lei 14.133/2021
Processos de compras e contratações públicas mais recentes.
Aquisição de 01 (um) bebedouro industrial novo, com reservatório de 25 litros, tensão de 127 V e duas torneiras independentes — uma para água natural e outra para água gelada —, incluindo entrega na sede da Câmara Municipal, instalação completa, materiais e conexões usuais e teste de funcionamento.
OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços técnicos profissionais de levantamento geral dos bens móveis e imóveis, com análise de cadastro, classificação das contas, reavaliação à preço de mercado e depreciação, regularização, dentre ou
OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de limpeza, conservação, copa/cozinha e serviços gerais correlatos nas dependências da Câmara Municipal de Américo de Campos, abrangendo área interna aproximada de 38
Contratação de empresa especializada para confecção de Galerias das últimas 19 (dezenove) Mesas Diretoras e Vereadores da Câmara Municipal de Américo de Campos/SP, com as seguintes características: 19 Moldura 45x60 – Borda Preta Lisa; com Fotografias
Contratação de empresa especializada para a operação dos sistemas de transmissão das Sessões Plenárias, Sistema de Votação Eletrônica e Marketing Institucional e demais obrigações correlatas, durante o período de vigência, em regime de preço global.
Contratação, por dispensa de licitação em razão do valor (art. 75, II, Lei 14.133/2021), de empresa especializada para prestação de serviços de contabilidade aplicada ao setor público à Câmara Municipal de Américo de Campos/SP, por 03 (três) meses ,
Participação Cidadã
Demonstrativo detalhado das despesas empenhadas, liquidadas e pagas pela Prefeitura de Américo de Campos no ano de 2023, com nomes de credores, valores e histórico de serviços contratados.
1 anexo
Demonstrativo de alterações orçamentárias da Lei Orçamentária Anual de 2023 do município de Américo de Campos, com detalhamento de decretos de suplementação.
1 anexo
Canais de comunicação e acesso à informação
Serviço de Informação ao Cidadão. Solicite acesso a documentos e informações públicas conforme a LAI.
Fazer PedidoEnvie sugestões, elogios, solicitações, reclamações ou denúncias. Sua participação melhora os serviços.
Registrar ManifestaçãoRua Otávio Guedes Silveira, 928 - Centro - Américo de Campos/SP - CEP 15550-000
Segunda a sexta, das 8h às 16h
Indicadores consolidados dos últimos 12 meses — LAI art. 30 e Lei 13.460/2017 art. 14.
Segmentado por decisão
Volume total mensal
LAI art. 30, III
Nenhum pedido decidido no período.
Lei 13.460/2017 art. 10
Dados em tempo real · PNTP 2026 itens 12.7, 14.1-14.3 e 15.6 · Lei 12.527/2011 art. 30 · Lei 13.460/2017 art. 14 · Lei 14.129/2021 art. 8 (dados abertos)