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Decretos

6 documentos · série 2015–2021

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09

set

2021

Decreto

PROJETO DE DECRETO Nº 003/2021

Concede Título de Cidadão Americocampense e dá outras providências. CLIQUE PARA VER CLIQUE PARA BAIXAR

07

abr

2021

Decreto

DECRETO Nº 001/2021

Declara luto oficial e regulamenta expediente da Câmara Municipal CLIQUE PARA VER CLIQUE PARA BAIXAR

03

mai

2018

Decreto

Decreto Nº 01/2016 (Acesso a informação)

https://americodecampos.sp.leg.br/wp-content/uploads/2018/05/decreto01-2016-Acesso-a-informação.pdf

28

nov

2017

Decreto

DECRETO Nº 003/2017

https://americodecampos.sp.leg.br/wp-content/uploads/2017/11/projetoedecretocontas2015.pdf

17

ago

2017

Decreto

DECRETO Nº 001/2016

https://americodecampos.sp.leg.br/wp-content/uploads/2017/08/UTF-8decreto01-2016-Acesso-a-informação.pdf

22

jan

2015

Decreto

Decreto Municpal Nº 2653/2015

Institui o Serviço de Informação ao Cidadão Decreto-Municpal-nº-2653-2015-Institui-o-Serviço-de-Informação-ao-Cidadão Baixar

Dados abertos · Lei 14.129/2021

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