A Câmara Municipal de Américo de Campos declara não realizar obras públicas (competência do Executivo Municipal), em conformidade com PNTP 10.1, 10.2 e 10.3.

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A Câmara Municipal de Américo de Campos, em cumprimento ao Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP 2026), critérios 10.1 (Obras em andamento), 10.2 (Obras paralisadas) e 10.3 (Obras concluídas), declara não possuir obras públicas em andamento, paralisadas ou concluídas no período.

A competência de obras municipais (construção, reforma, manutenção de vias, escolas, postos de saúde, etc.) é do Poder Executivo (Prefeitura Municipal). A informação sobre obras municipais pode ser consultada no portal de transparência da Prefeitura.

Esta declaração será atualizada caso a Câmara realize qualquer obra em sua estrutura própria (sede legislativa).

Atualizado em 10/05/2026 pelo Mirante — plataforma oficial de transparência da Câmara.

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