Declaração de Inexistência — Contratação de Terceirizados

Declaração de Inexistência

A Câmara Municipal de Américo de Campos declara, em atendimento ao Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP 2026) e à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), que não mantém contratações de serviços terceirizados continuados com cessão de mão de obra no exercício de 2026.

Esta declaração será atualizada imediatamente caso seja firmado contrato de terceirização que enquadre o disposto no critério PNTP de Recursos Humanos.

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Critério PNTP 6.x — Recursos Humanos — Terceirizados.