Lei nº 2.618/2026 - Autorização de Crédito Especial e Repasse de Recursos à Associação de Pais e Mestres da EMEF Francisco de Vilar Horta

Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 31.041,08 e o repasse de recursos financeiros oriundos do Programa Alfabetiza Juntos SP — Prêmio Excelência Educacional à Associação de Pais e Mestres da EMEF "Francisco de Vilar Horta", contemplada pela premiação.