2.909 documentos · série 2025–2026
18
out
2026
Pauta da 16ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Américo de Campos, a ser realizada em 20/10/2026 às 19h. Inclui a votação das Atas nº 15 e nº 13, o Projeto de Lei nº 70/2026 (Executivo), o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2026 (Executivo), as Indicações nº 098, 099 e 100/2026 e Requerimentos.
15
out
2026
Indicação dos vereadores ao Poder Executivo Municipal para que sejam realizados estudos e adotadas providências para cumprir a Lei Federal nº 15.326/2026, que reconhece os educadores de creches e pré-escolas como integrantes da carreira do magistério, com adequação do plano de cargos, carreiras e salários.
15
out
2026
A vereadora Maria Caroline Feltrin Rozales Gomes indica ao Poder Executivo a realização de estudo técnico para construir uma valeta na esquina próxima à Rua Eliseu de Alonso Gil, nº 128, para escoar a água acumulada. A indicação se justifica pelo risco de proliferação do Aedes aegypti e por problemas sanitários.
15
out
2026
A vereadora Maria Caroline Feltrin Rozales Gomes indica ao Poder Executivo a realização de reparos, tapa-buracos e fechamento de abertura na Rua Carlos Rueda, nº 27, no Conjunto Habitacional Gabriel Jabur, por risco a pedestres, ciclistas e motoristas.
15
out
2026
A vereadora Maria Caroline Feltrin Rozales Gomes requer à Administração Municipal informações sobre os recursos do VAAR/Fundeb recebidos em 2026, a destinação dos valores e a previsão da próxima parcela. Também solicita estudo sobre a viabilidade de gratificação ou abono aos profissionais da Educação.
15
out
2026
Requerimento da Vereadora Maria Caroline Feltrin Rozales Gomes solicitando à Presidência a realização de audiência pública para discutir a aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026 e o enquadramento dos profissionais da Educação Infantil na carreira do magistério municipal. O documento foi aprovado por unanimidade.
13
out
2026
Resolução da Câmara Municipal de Américo de Campos que disciplina a apresentação, instrução, admissibilidade, indicação, publicidade e acompanhamento das emendas individuais de execução obrigatória ao projeto de lei orçamentária anual.
13
out
2026
Projeto de Resolução da Mesa da Câmara que altera o Regimento Interno para disciplinar a apresentação, tramitação, aprovação e fiscalização das emendas parlamentares individuais ao Projeto de Lei Orçamentária Anual. Também cria a Comissão de Acompanhamento à Execução Orçamentária e as regras de admissibilidade das emendas.
09
out
2026
Autógrafo que aprova o Projeto de Lei nº 069/2026 e altera a referência salarial dos cargos de Motorista (de 23 para 24) e Motorista de Ambulância (de 22 para 24) no Anexo I da Lei Complementar nº 1.260/2001. Os efeitos começam na folha salarial de outubro de 2026.
09
out
2026
Autógrafo da Câmara Municipal de Américo de Campos que aprova o Projeto de Lei nº 068/2026 e autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar de R$ 1.100.000,00 em diversas dotações orçamentárias, com cobertura por excesso de arrecadação.
09
out
2026
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial de R$ 13.613,70 no orçamento vigente para a Manutenção da Educação Básica, com cobertura por excesso de arrecadação do recurso FUNDEB (Fomento a Matrículas ETI). Aprova na íntegra o Projeto de Lei nº 066/2026.
09
out
2026
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial de R$ 337.000,00 para a Manutenção da Educação Básica, com cobertura por anulação de dotações orçamentárias, em atendimento ao Projeto de Lei nº 065/2026.
09
out
2026
Autógrafo que aprova na íntegra o Projeto de Lei nº 064/2026 e cria o Centro de Atendimento Multidisciplinar Especializado (CAME), vinculado ao Departamento Municipal de Saúde, para atendimento de pessoas com deficiência, TEA, altas habilidades e transtornos de aprendizagem.
06
out
2026
Projeto de Lei do Executivo que autoriza crédito adicional suplementar de R$ 150.000,00 por excesso de arrecadação de recursos do FEAS, destinado às ações de Proteção Social Básica do Fundo Municipal de Assistência Social.
02
out
2026
Projeto de Lei Complementar que altera a referência salarial dos cargos de Motorista e Motorista de Ambulância para a Referência 24 da tabela de vencimentos do Município, visando promover isonomia remuneratória entre os cargos. Inclui estimativa de impacto orçamentário e financeiro.