Publicações

Projeto de Lei nº 074/2026 - Autoriza repasse de recursos do FMDCAJ à APAE

Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse de recursos financeiros oriundos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Jaguariúna à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jaguariúna (APAE) para execução do projeto PEDIASUIT no valor de R$ 131.142,16.

Projeto de Lei nº 075/2026 - Autoriza repasse de recursos financeiros à Associação Canal da Terceira Idade

Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (FMPIJ) no valor de R$ 20.000,00 à Associação Canal da Terceira Idade para execução do projeto social denominado 'EXPO 60+'.

Projeto de Lei nº 078/2026 - Autoriza operação de crédito com Caixa Econômica Federal

Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, até o valor de R$ 98.924.893,45, no âmbito do Programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana para o Setor Público, destinado a projetos estruturantes de mobilidade urbana no Município de Jaguariúna.

Projeto de Lei nº 079/2026 - Autoriza operação de crédito com Caixa Econômica Federal para ampliação do SAA

Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa Saneamento Para Todos (Novo PAC/FGTS), para ampliação do Sistema de Abastecimento de Água (SAA) na sede municipal, beneficiando o bairro Silvio Rinaldi.

Portaria nº 164/2026 - Concessão de férias à funcionária Tainá Ruiz de Souza

Dispõe sobre a concessão de férias à funcionária Tainá Ruiz de Souza, Assessora Parlamentar da Câmara Municipal, referente ao período de 10 de janeiro de 2025 a 9 de janeiro de 2026, autorizando o pagamento de 10 dias em pecúnia conforme Lei nº 511/1976.

Pauta da 15ª Sessão Ordinária - 16/06/2026

Pauta dos trabalhos da 15ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jaguariúna, realizada em 16 de junho de 2026, contendo expediente com projetos de lei, indicações, requerimentos e moções, além de ordem do dia com votações e discussões.

Pauta da Ordinária – 16/06/2026

Câmara realiza audiência pública sobre o projeto que cria o Plano Municipal pela Primeira Infância

Edital de Audiência Pública - PL 077/2026 - Plano Municipal pela Primeira Infância - 17/06/2026

Convocação de audiência pública pela Comissão Permanente de Saúde, Educação, Cultura, Assistência Social, Lazer e Turismo para discussão do Projeto de Lei nº 077/2026, que aprova o Plano Municipal pela Primeira Infância de Jaguariúna (PMPI) para o decênio 2026-2036, a ser realizada em 17 de junho de 2026 às 18h00 na Sala de Sessões da Câmara Municipal.

Projeto de Lei nº 045/2026 - Diretrizes para priorização de vagas em creches para crianças de mães solo e mulheres vítimas de violência doméstica

Institui diretrizes para priorização do acesso às vagas em creches da rede pública municipal para crianças cujas responsáveis legais sejam mães solo ou mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

Projeto de Decreto Legislativo nº 033/2026 - Concessão de Título de Cidadão Jaguariunense ao Sr. Aparecido Bracci

Projeto que dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Jaguariunense ao Sr. Aparecido Bracci, em reconhecimento à sua trajetória de vida, dedicação ao trabalho e contribuição ao desenvolvimento do município de Jaguariúna ao longo de mais de quatro décadas.

Projeto de Decreto Legislativo nº 032/2026 - Concessão de Título de Cidadã Jaguariunense à Sra. Fátima Aparecida Bueno Canisella

Projeto de Decreto Legislativo que dispõe sobre a concessão do Título de Cidadã Jaguariunense à Senhora Fátima Aparecida Bueno Canisella, em reconhecimento aos seus relevantes serviços prestados ao município. Aprovado em Única discussão pela Câmara Municipal.

Projeto de Decreto Legislativo nº 031/2026 - Concessão de Título de Cidadã Benemérita a Camila Andresa Moura de Oliveira

Projeto de Decreto Legislativo que dispõe sobre a concessão do título de "Cidadã Benemérita" à Senhora Camila Andresa Moura de Oliveira, em reconhecimento às suas contribuições à cidade de Jaguariúna. O projeto foi aprovado em Única discussão pela Câmara Municipal.

Projeto de Decreto Legislativo nº 030/2026 - Concessão de Título de Cidadão Jaguariunense ao Sr. Adriano Moraes

Projeto que dispõe sobre a concessão do título de Cidadão Jaguariunense ao Sr. Adriano Moraes, reconhecido por suas contribuições ao desenvolvimento esportivo, social e humano da cidade. Aprovado em Única discussão em sessão de 09/05/2026.

Projeto de Decreto Legislativo nº 029/2026 - Concessão de Título de Cidadão Jaguariunense ao Sr. Edinho Baffi

Projeto que dispõe sobre a concessão do título de "Cidadão Jaguariunense" ao Sr. Edinho Baffi, profissional de comunicação com mais de 25 anos de carreira e contribuições ao desenvolvimento local. Aprovado em Única discussão em sessão de 09/06/2026.