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17.952 documentos · série 2026

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set

2026

Projeto de Lei ComplementarNº 007/2026

Projeto de Lei Complementar nº 007/2026 - Acrescenta incisos ao artigo 132 da Lei Complementar nº 4/1991

Projeto de Lei Complementar que acrescenta os incisos VII e VIII ao artigo 132 da Lei Complementar nº 4/1991, que instituiu o Código Tributário do Município de Jaguariúna. Propõe isenção de taxas de licença para feirantes regularmente cadastrados e para pessoas físicas ou jurídicas que participem de eventos de interesse público promovidos pelo Município.

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set

2026

Projeto de LeiNº 063/2026

Projeto de Lei nº 063/2026 - Alteração da Lei nº 1.420/2002 que denomina o Parque Serra Dourada

Projeto de lei que dispõe sobre alteração da denominação do Parque Serra Dourada para Parque José Humberto de Carvalho "Zé do Gás", em homenagem ao ex-vereador José Humberto de Carvalho. Aprovado em discussão única pela Câmara Municipal em 01 de setembro de 2026.

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set

2026

Pauta de Comissão

Pauta da Reunião Conjunta das Comissões Permanentes - 03/09/2026

Pauta de reunião conjunta das comissões permanentes da Câmara Municipal de Jaguariúna para discussão de três projetos de lei: Projeto de Lei Complementar nº 11/2026 (criação de cargo de Professor de Educação Infantil), Projeto de Lei nº 092/2026 (instituição dos projetos Rádio Escola e Hora do Conto) e Projeto de Lei nº 094/2026 (regulamentação de atividades esportivas e de turismo de aventura).

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set

2026

MoçãoNº 096/2026

Moção Nº 096/2026 - Congratulações à Professora Suely Ferreira

Moção de congratulações à Senhora Suely Ferreira, professora de Gastronomia da Escola das Artes de Jaguariúna, em reconhecimento à sua trajetória, dedicação e relevante contribuição para a formação gastronômica, cultural e profissional da comunidade.

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2026

MoçãoNº 095/2026

Moção nº 095/2026 - Congratulações ao Professor Mauricio Sherman Shibata

Moção de congratulações ao professor de Gastronomia Mauricio Sherman Shibata, da Escola das Artes de Jaguariúna, em reconhecimento à sua trajetória, dedicação e contribuição para a formação gastronômica, cultural e profissional da comunidade.

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set

2026

MoçãoNº 094/2026

Moção nº 094/2026 - Congratulações ao Professor Alessandro Cesar Di Girolamo

Moção de congratulações ao professor Alessandro Cesar Di Girolamo, docente de Bateria e Percussão da Escola das Artes de Jaguariúna, em reconhecimento à sua trajetória, dedicação e contribuição para a formação musical e cultural da comunidade.

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2026

MoçãoNº 093/2026

Moção nº 093/2026 - Congratulações à Diretora e Equipe do Centro Municipal do Autismo

Moção de congratulações à Diretora Maristela Chiavegato e à equipe do Centro Municipal do Autismo de Jaguariúna pelo excelente trabalho desenvolvido no atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares.

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set

2026

MoçãoNº 092/2026

Moção nº 092/2026 - Congratulações aos Profissionais da Educação Infantil de Jaguariúna

Moção de congratulações aos profissionais da educação infantil do município de Jaguariúna, em reconhecimento ao dia nacional da educação infantil celebrado em 25 de agosto. O documento homenageia o trabalho, conhecimento, cuidado e compromisso dessas profissionais com o desenvolvimento integral das crianças.

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2026

MoçãoNº 091/2026

Moção Nº 091/2026 - Congratulações ao 30º Encontro de Caminhoneiros de Jaguariúna

Moção de congratulações e louvor aos organizadores, colaboradores, apoiadores e homenageados do 30º Encontro de Caminhoneiros de Jaguariúna, reconhecendo a importância da tradição e a valorização da categoria de caminhoneiros.

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2026

RequerimentoNº 213/2026

Requerimento nº 213/2026 - Informações sobre especialidades médicas e horários de atendimento da Cidade da Saúde

Requerimento da Vereadora Paula Savioli solicitando informações sobre as especialidades médicas oferecidas pela Secretaria Municipal de Saúde na Cidade da Saúde e respectivos dias e horários de atendimento, com justificativa de interesse público e transparência.

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set

2026

RequerimentoNº 212/2026

Requerimento nº 212/2026 - Informações sobre instalação de ar condicionado na UBS do Nassif

Requerimento da Vereadora Paula Savioli solicitando informações ao Prefeito Municipal sobre a instalação de ar condicionado na Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro Nassif, com objetivo de verificar as condições de climatização e identificar necessidades de instalação ou manutenção de equipamentos.

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2026

RequerimentoNº 211/2026

Requerimento nº 211/2026 - Informações sobre frequência e cronograma de limpeza de fossas dos bairros Ana Helena de Cima e Ana Helena de Baixo

Requerimento da Vereadora Graça Albaran solicitando ao Prefeito informações sobre a frequência, cronograma e histórico de limpeza das fossas dos bairros Ana Helena de Cima e Ana Helena de Baixo, em resposta a reclamações de moradores.

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set

2026

RequerimentoNº 210/2026

Requerimento nº 210/2026 - Informações sobre vigilância e fiscalização das quadras de areia do Parque dos Lagos

Requerimento solicitando ao Prefeito Municipal, através da Secretaria de Obras e Serviços, informações sobre vigilância, fiscalização e regulamentação das quadras de areia existentes no Parque dos Lagos.

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set

2026

RequerimentoNº 209/2026

Requerimento nº 209/2026 - Solicitação de redutores de velocidade na Rua Estrada Judite dos Santos Pinto

Requerimento da Vereadora Rose Guerreira solicitando ao Prefeito a instalação de 2 redutores de velocidade entre os condomínios Jaguariúna (1 e 2) na Rua Estrada Judite dos Santos Pinto, devido a excesso de velocidade de veículos em local com creche infantil e UBS.

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set

2026

RequerimentoNº 208/2026

Requerimento nº 208/2026 - Manutenção de buraco no cruzamento das ruas Figueira e Cerejeira

Requerimento da Vereadora Rose Guerreira solicitando ao Prefeito entendimentos junto à Secretaria Competente para informar sobre a possibilidade de manutenção de um buraco no meio do cruzamento das ruas Figueira e Cerejeira, na Roseira, onde motoristas enfrentam problemas e há relatos de quedas de pessoas com motos.

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Dados abertos · Lei 14.129/2021

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