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17.724 documentos · série 2026

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2026

Projeto de LeiNº 032/2026

Projeto de Lei nº 032/2026 - Obrigatoriedade de Identificação do Nome do Município em Eventos

Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação do nome do município de Jaguariúna em eventos realizados em seu território, visando assegurar a correta identificação da localização, preservar a identidade institucional do município e evitar indução do público a erro. O projeto foi aprovado em 1ª e 2ª discussões, mas posteriormente recebeu veto total do Prefeito, que foi acatado pela Câmara.

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2026

Projeto de LeiNº 004/2026

Projeto de Lei nº 004/2026 - Programa Fila Zero na Saúde

Institui o Programa "Fila Zero na Saúde" no âmbito do Município de Jaguariúna, estabelecendo diretrizes para melhoria do acesso da população a consultas, exames e procedimentos essenciais na rede pública de saúde.

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2026

Ata de Sessão

Ata da 10ª Sessão Ordinária - 05/05/2026

Ata da décima sessão ordinária do 2º ano da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Jaguariúna, realizada em 05 de maio de 2026, com aprovação de projetos de lei e decreto legislativo, votação de requerimentos, indicações e moções.

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mai

2026

Pauta de Sessão

Pauta da 10ª Sessão Ordinária de 05 de maio de 2026

10ª SESSÃO ORDINARIA -05-05-26 Baixar

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mai

2026

Portaria

Portaria nº 145 de 04 de maio de 2026.

Dispõe sobre substituições de servidoras em períodos de férias regulamentares. 145 - SUBSTITUIÇÕES FÉRIAS Baixar

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mai

2026

Edital de Licitação

Edital de Comunicação n° 017/2026 - Concurso Público de Provas e Títulos - n° 001/2023

017 - EDITAL COMUNICAÇÃO CP Baixar

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2026

Notícia

Ato da Mesa n° 010/2026

Ato da Mesa nº 010-2026 - Nomeação - Cyro Brandão Alvares Baixar

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2026

Pauta de Comissão

Pauta da Reunião Conjunta das Comissões Permanentes - 04/05/2026

Pauta da reunião conjunta das comissões permanentes da Câmara Municipal de Jaguariúna realizada em 04 de maio de 2026, contendo 6 projetos para análise: 1 projeto de resolução sobre criação do setor de planejamento e 5 projetos de lei sobre mapa de acessibilidade, calendário de eventos equestres, dia da defesa pessoal da mulher, envio de estudo de impacto de vizinhança e controle de quarteirização.

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mai

2026

IndicaçãoNº 137/2026

Indicação Nº 137/2026 - Vistoria e manutenção na Estação da Maria Fumaça

Indicação ao Prefeito Municipal para realização de vistoria técnica e manutenção preventiva e corretiva na Estação da Maria Fumaça, visando preservação do patrimônio histórico e segurança dos usuários.

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2026

IndicaçãoNº 138/2026

Indicação Nº 138/2026 - Implantação de programas de contraturno escolar

Indicação encaminhada à Mesa solicitando que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal para implantação urgente de programas de contraturno escolar no município, com criação de espaços seguros e supervisionados para acolhimento de crianças fora do horário de aula.

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2026

IndicaçãoNº 141/2026

Indicação Nº 141/2026 - Implantação de Delegacia de Defesa da Mulher

Indicação para que o Poder Executivo Municipal promova tratativas junto ao Governo do Estado de São Paulo visando à implantação de uma Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) no município de Jaguariúna, a fim de fortalecer a rede de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

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2026

IndicaçãoNº 142/2026

Indicação Nº 142/2026 - Implantação de Placas de Proibição de Descarte Irregular de Lixo

Indicação solicitando ao Prefeito Municipal a análise da possibilidade de implantação de placas com os dizeres "PROIBIDO JOGAR LIXO" em terrenos públicos, praças e demais locais públicos, contendo QR Code para denúncia direta pela população. A iniciativa visa combater o descarte irregular de resíduos e conscientizar a população sobre preservação ambiental.

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2026

IndicaçãoNº 143/2026

Indicação Nº 143/2026 - Limpeza e manutenção no entorno do Centro Dia do Idoso

Solicitação ao Prefeito para que determine aos órgãos competentes a execução de serviços de limpeza, roçagem e manutenção no entorno do Centro Dia do Idoso, no bairro Parque dos Ipês, visando prevenir riscos à saúde pública.

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2026

IndicaçãoNº 150/2026

Indicação Nº 150/2026 - Parcerias com UNIFAJ para capacitação de pajens e ADI's

Indica ao Poder Executivo Municipal que busque estabelecer parcerias com o Centro Universitário de Jaguariúna (UNIFAJ) para ampliar e facilitar o acesso à capacitação de pajens e Auxiliares de Desenvolvimento Infantil do município.

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2026

RequerimentoNº 114/2026

Requerimento Nº 114/2026 - Fiscalização do Cumprimento da Lei Municipal nº 2.859/2023

Requerimento da Vereadora Ana Paula Espina solicitando ao Prefeito informações sobre o cumprimento da Lei Municipal nº 2.859/2023, que obriga a publicação de dados sobre horas extras de servidores públicos no portal de transparência. O documento questiona se a lei está sendo integralmente cumprida e solicita esclarecimentos sobre medidas adotadas para garantir transparência.

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Dados abertos · Lei 14.129/2021

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