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Lei 2413/2017

Ementa: SUBSTITUI O ANEXO I, DA LEI Nº 2.359, DE 31 DE MARÇO DE 2016, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA. LEI-2413 Baixar

Emenda à Lei Orgânica nº 016 - Prazos para Lei de Diretrizes Orçamentárias

Emenda que acrescenta o artigo 99-A à Lei Orgânica do Município, fixando prazos para a apresentação do Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), com regras especiais para o primeiro ano de mandato do Prefeito.

Requerimento 88/2017

Ementa: DO SR. ÂNGELO ROBERTO TORRES – NEGUITA TORRES SOLICITANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAR COMO SE DÁ A APLICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2064/2011, QUE DISPÕE SOBRE O TEMPO DE ATENDIMENTO DO USUÁRIO EM AGÊNCIAS BANCÁRIAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE CRÉDITO E SE HÁ UM…

Requerimento 89/2017

Ementa: DO SR. LUIZ CARLOS DE CAMPOS SOLICITANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAR SE EXISTE POSSIBILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL CONSTRUIR AINDA EM 2017, A CALÇADA (NOS MOLDES DO PARQUE LINEAR) PARA TRÂNSITO DE PEDESTRES NA PRAÇA EMÍLIO MARCONATO, NA EXTENSÃO DESDE A AVENIDA…

Requerimento 90/2017

Ementa: DO SR. CRISTIANO JOSÉ CECON SOLICITANDO À SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, INFORMAR SOBRE A PREVISÃO NO AUMENTO DO EFETIVO DE FUNCIONÁRIOS CONCURSADOS NA POLÍCIA CIVIL DE JAGUARIÚNA; ( AUMENTO EFETIVO POLICIA CIVIL )ABRIL requerimento-90-2017 Baixar

Requerimento 91/2017

Ementa: DO SR. CRISTIANO JOSÉ CECON SOLICITANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAR A ESTA CASA DE LEIS A POSSIBILIDADE DE DOAÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE CANIL APROPRIADO PARA ABRIGAR E ACOLHER A ONG XODÓ DE BICHO; ( TERRENO CANIL XODÓ DE BICHO )ABRIL requerimento-91-2017…

Requerimento 92/2017

Ementa: DA SRA. TAIS CAMELLINI ESTEVES – TAIS DA ÁGUA SOLICITANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAR SOBRE O MOTIVO DA MUDANÇA DE LOCAL DA BIBLIOTECA MUNICIPAL, QUE AGORA ESTARÁ LOCALIZADA NA ESTAÇÃO DE GUEDES; ( MUDANÇA BIBLIOTECA MUNICIPAL )ABRIL requerimento-92-2017 Baixar

Requerimento 93/2017

Ementa: DO SR. WALTER LUÍS TOZZI DE CAMARGO E CRISTANO JOSÉ CECON SOLICITANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAR SOBRE EXCESSO DOS VALORES COBRADOS NAS CONTAS DE ÁGUA E ESGOTO DOS MORADORES DOS CONDOMÍNIOS JAGUARIÚNA I E II, ENTRE OUTRAS QUESTÕES; ( VALORES CONTA ÁGUA JAG L E LL…

Requerimento 94/2017

Ementa: DO SR. WALTER LUÍS TOZZI DE CAMARGO SOLICITANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAR SOBRE A ATUAL SITUAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DE BAIRRO; ( SITUAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE BAIRRO )ABRIL requerimento-94-2017 Baixar

Moção 22/2017

Ementa: DO SR. WALTER LUÍS TOZZI DE CAMARGO DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ÀS PARÓQUIAS DA CIDADE PELA REALIZAÇÃO DA SEMANA SANTA. ( SEMANA SANTA ) ABRIL MOÇÃO022 Baixar

Pauta da 2ª Sessão Extraordinária - 18/04/2017

Pauta da 1ª Sessão Extraordinária - 18/04/2017

Pauta da 9ª Sessão Ordinária - 18/04/2017

Ementa: REQUERIMENTO Nº 106/2018 DA SRA.

Ementa: REQUERIMENTO Nº 106/2018 DA SRA. TAIS CAMELLINI ESTEVES – TAIS DA ÁGUA, SOLICITANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE A PREVISÃO DA UPA VOLTAR A ATENDER 24H; (UPA 24H ) 17 ABRIL requerimento-106 Baixar

Requerimento 112/2017

DO SR. AFONSO LOPES DA SILVA - SILVA SOLICITANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAR SE A SECRETARIA DE OBRAS E DE MEIO AMBIENTE PROGRAMARAM A PODA DE ÁRVORES, LIMPEZA E TROCA DE LÂMPADAS NOS POSTES DA PRAÇA CYRILLO FONTANELLA, BEM COMO A PINTURA DA FONTE LÁ EXISTENTE, CONFORME…