17.492 documentos · série 2026
08
jan
2020
Portaria que estabelece a quota mensal, semestral e eventual de materiais de consumo (itens de escritório, envelopes, etiquetas e sulfite) a serem fornecidos aos gabinetes dos vereadores, bem como regulamenta a entrega de chaves e uso da Sala das Sessões.
08
jan
2020
Portaria que estabelece o número máximo mensal de 120 franquias postais e 350 fotocópias/impressões para cada Vereador, com possibilidade de acréscimo mediante solicitação.
08
jan
2020
Portaria que estabelece a jornada de trabalho de 40 horas semanais para servidores regidos pela CLT, com jornadas diferenciadas para Advogado (20h), Diretor Jurídico (20h) e Assessor de Imprensa (25h), regulamentando também o registro de ponto, horário de almoço e controle de horas extras.
08
jan
2020
Portaria que regulamenta o funcionamento dos gabinetes dos vereadores, estabelecendo normas para requisição de materiais, uso de equipamentos e veículos oficiais, e apresentação de documentação pelos assessores parlamentares.
08
jan
2020
Portaria que estabelece valores para complementação de vale refeição, despesas com refeição para vereadores e estacionamento de veículo oficial em viagens fora do município.
08
jan
2020
Portaria que designa servidores para comporem a Comissão Técnica de Trabalho responsável por dirimir dúvidas sobre a aplicação da Resolução nº 191/2018, que regulamenta o acesso a informações ao cidadão conforme Lei Federal nº 12.527/2011.
08
jan
2020
Portaria que designa servidores para constituir a Comissão de Eventos da Câmara Municipal, sob a presidência de Vladimir Catarino, com objetivo de realizar eventos do Projeto 'Câmara e Cidadania' durante o ano de 2020.
08
jan
2020
Portaria que designa as servidoras Alzira Eleani de Campos Souza Venturini e Creusa Aparecida Gomes como responsáveis pela prestação de contas de adiantamentos feitos a vereadores e servidores em caso de deslocamento a outros municípios para participação em eventos oficialmente autorizados.
08
jan
2020
Portaria que designa servidores para compor a Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Jaguariúna para o ano de 2020, com poderes para assinar editais de abertura de licitações e processar julgamentos.
08
jan
2020
Portaria que estabelece a escala de férias dos servidores públicos da Câmara Municipal de Jaguariúna para o exercício de 2020, com períodos específicos para cada funcionário.
08
jan
2020
Portaria que nomeia Rosangela Moreira de Santana Ribeiro como Gestora dos Contratos em vigor na Câmara Municipal de Jaguariúna para o ano de 2020, com responsabilidades de acompanhamento, fiscalização e aplicação de penalidades.
08
jan
2020
Começa a dar frutos a reunião realizada entre representantes da CPFL Santa Cruz, vereadores, direção do PROCON e munícipes, que aconteceu no último dia 11 de dezembro, no plenário da Câmara Municipal de Jaguariúna. A companhia enviou ao Procon uma carta de esclarecimentos,…
07
jan
2020
Os moradores de Jaguariúna que quiserem pagar o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de 2020 em parcela única terão desconto de 10% no total. Nesse caso, o pagamento deve ser feito até o dia 20 de fevereiro de 2020. A medida adotada pela Prefeitura consta na Lei Municipal…
07
jan
2020
Institui a aplicação do questionário M-CHAT nas UBS (Unidades Básicas de Saúde) no âmbito do Município de Jaguariúna, e dá outras providências. LEI-2672 Baixar
07
jan
2020
Institui o Dia do Assessor Parlamentar, a ser comemorado anualmente no dia 13 de dezembro no âmbito do Município de Jaguariúna, e dá outras providências. LEI-2671 Baixar