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17.610 documentos · série 2026

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2022

LeiNº 082/2021

que dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Esportes e Lazer - COMEL e do Fundo Municipal Municipal de Esportes e Lazer do Município de Jaguariúna, e dá outras providências; Processo CM nº 005/2021 - Veto Pa

que dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Esportes e Lazer - COMEL e do Fundo Municipal Municipal de Esportes e Lazer do Município de Jaguariúna, e dá outras providências; Processo CM nº 005/2021 - Veto Parcial oposto ao Projeto de Lei nº 082/2021 que dispõe sobre…

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2022

ResoluçãoNº 216/2021

Resolução nº 216/2021 - Criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Doenças Raras

Aprova o Projeto de Resolução nº 004/2021 que cria a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Doenças Raras, com objetivo de promover discussão, estudo e ações na cidade de Jaguariúna.

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2022

LeiNº 084/2021

dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Mobilidade Urbana "COMMURB", e dá outras providências; Processo CM nº 004/2022 - VETO PARCIAL oposto ao Projeto de Lei nº 084/2021 dispõe sobre a criação do Conselho Munici

dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Mobilidade Urbana "COMMURB", e dá outras providências; Processo CM nº 004/2022 - VETO PARCIAL oposto ao Projeto de Lei nº 084/2021 dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Mobilidade Urbana "COMMURB", e dá outras…

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2022

LeiNº 086/2021

inclui inciso ao art.

inclui inciso ao art. 5º da Lei nº 2636/2019, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR, e dá outras providências; projeto-de-lei-086-2021 Baixar

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2022

LeiNº 087/2021

Autorização ao Executivo para celebrar termos diversos com a Federação Paulista de Futebol visando sediar a Copa São Paulo de Futebol Júnior – 2022

Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a celebrar instrumentos jurídicos com a Federação Paulista de Futebol para sediar a 52ª Copa São Paulo de Futebol Júnior em 2022, incluindo despesas com hospedagem, alimentação, transporte, segurança e uso do Estádio Alfredo Chiavegato.

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2022

PortariaNº 075/2022

Dispõe sobre o quadro de Pregoeiro da Câmara Municipal de Jaguariúna.

Dispõe sobre o quadro de Pregoeiro da Câmara Municipal de Jaguariúna. PORTARIA-075-PREGOEIROS-CMJ-2022-1 Baixar

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2022

LeiNº 087/2021

Autorização ao Executivo para celebrar termos diversos com a Federação Paulista de Futebol visando sediar a Copa São Paulo de Futebol Júnior – 2022

Projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a celebrar instrumentos jurídicos com a Federação Paulista de Futebol para sediar a 52ª Copa São Paulo de Futebol Júnior em 2022, com despesas de hospedagem, alimentação, transporte, lavanderia e uso gratuito do Estádio Alfredo Chiavegato.

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2022

LeiNº 088/2021

Autorização ao Executivo para repasse de recursos financeiros à Associação Brasileira de Preservação Ferroviária - ABPF

Projeto de Lei que autoriza o Município de Jaguariúna a repassar R$ 80.000,00 à Associação Brasileira de Preservação Ferroviária para melhorias na linha férrea e fomento de atividades culturais e turísticas. O repasse está condicionado à prestação de contas perante a Prefeitura nos moldes estabelecidos pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

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2022

LeiNº 089/2021

Dispõe sobre desconto no IPTU quando pagos em parcela única

Projeto de Lei que concede desconto de 15% (quinze por cento) sobre o montante dos lançamentos dos impostos sobre as propriedades predial e territorial urbana aos contribuintes que optarem pelo pagamento em parcela única. A lei entra em vigor na data de sua publicação com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2022.

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2022

LeiNº 090/2021

Criação do Fundo Municipal Especial do Corpo de Bombeiros (FEBOM)

Projeto de Lei que institui o Fundo Especial de Bombeiros (FEBOM), vinculado à Secretaria Municipal de Segurança Pública, com dotação orçamentária exclusiva para despesas e investimentos relacionados aos serviços de bombeiros no município de Jaguariúna.

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2022

LeiNº 091/2021

institui a contribuição voluntária para auxilio de custeio dos serviços de assistência, prevenção a incêndios e salvamentos, combate a incêndios, serviços de busca, resgate e salvamento ou de outros sinistros prestados p

institui a contribuição voluntária para auxilio de custeio dos serviços de assistência, prevenção a incêndios e salvamentos, combate a incêndios, serviços de busca, resgate e salvamento ou de outros sinistros prestados pelo Corpo de Bombeiros em Jaguariúna;…

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2022

LeiNº 092/2021

Lei nº 092/2021 - Instituição de doação de hidrantes públicos ao Município

Lei que institui a obrigatoriedade de doação de hidrantes públicos por empreendimentos com área de construção superior a 1.500m² como medida compensatória pelo risco gerado. A lei estabelece procedimentos para instalação, vistoria e manutenção dos hidrantes pelo Corpo de Bombeiros e departamento de água e esgoto.

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2022

LeiNº 093/2021

Institui o Programa 'Bombeiro nas Escolas' e dá outras providências

Lei que institucionaliza o Programa 'Bombeiro nas Escolas', desenvolvido com auxílio do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo, direcionado a alunos do ensino fundamental municipal, com objetivo de educar em prevenção de acidentes e situações de emergência.

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2022

Projeto de LeiNº 014/2021

altera conforme especifica, a Lei Complementar nº 322/2018, que dispõe sobre o programa "Munha Casa de Papel Passado" para desmembramento de lotes no âmbito do Município e Jaguariúna, e da outras providências; projeto-de

altera conforme especifica, a Lei Complementar nº 322/2018, que dispõe sobre o programa "Munha Casa de Papel Passado" para desmembramento de lotes no âmbito do Município e Jaguariúna, e da outras providências; projeto-de-lei-complementar-014-2021 Baixar

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2022

PortariaNº 074/2022

Dispõe sobre a nomeação para o mês de janeiro de 2022, de Gestor responsável pelo acompanhamento e elaboração dos contratos.

Dispõe sobre a nomeação para o mês de janeiro de 2022, de Gestor responsável pelo acompanhamento e elaboração dos contratos. PORTARIA-074 Baixar

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Dados abertos · Lei 14.129/2021

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