Três projetos, 20 requerimentos e 11 moções serão votadas na 19ª sessão ordinária do ano, nesta terça-feira (6)

Os vereadores da Câmara Municipal de Jaguariúna se reúnem, nesta terça-feira (6), para os trabalhos da 19ª sessão ordinária do ano. Em pauta constam três projetos, 20 requerimentos e outras 11 moções. Com inicio marcado para 18h30, a reunião, aberta ao público, terá transmissão através do canal do Poder Legislativo no Youtube.

Em segunda discussão serão votados: Projeto de Lei Complementar nº 011/2022, do Executivo Municipal, que substitui o Anexo I da Lei Complementar Municipal nº 209/2012, para incluir a graduação de tecnólogo em Gestão pública à exigência escolar do cargo de Analista de Gestão Pública; e Projeto de Lei nº 047/2022, do Executivo Municipal, que altera o artigo 10 da Lei nº 2724/2021, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB, conforme disposições da Lei Federal nº 14113/2020.

Já em primeira discussão será apreciado o Projeto de Lei nº 027/2022, de Silvio Luiz Telles de Menezes e Francisco de Souza Campos, que altera conforme especifica, a Lei Municipal nº 1.541, de 29 de abril de 2003, que proíbe o uso de cerol ou de qualquer material cortante em linhas ou fios usados para empinar pipas no Município de Jaguariúna.