6 documentos · série 2025–2026
26
jun
2026
Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2027, em cumprimento à Constituição Federal e à Lei Complementar Federal nº 101/2000, compreendendo metas, prioridades, diretrizes gerais e disposições sobre transferências de recursos e despesas com pessoal.
16
jun
2026
Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, até o valor de R$ 98.924.893,45, no âmbito do Programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana para o Setor Público, destinado a projetos estruturantes de mobilidade urbana no Município de Jaguariúna.
16
jun
2026
Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa Saneamento Para Todos (Novo PAC/FGTS), para ampliação do Sistema de Abastecimento de Água (SAA) na sede municipal, beneficiando o bairro Silvio Rinaldi.
14
mai
2026
Projeto de Lei que dispõe sobre a revisão geral anual dos valores dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, com aumento de 4,26% referente ao IPCA acumulado, com efeitos a partir de 1º de março de 2026. Aprovado por unanimidade em única discussão em Sessão Extraordinária realizada em 14 de maio de 2026.
14
mai
2026
Projeto de Lei que dispõe sobre a revisão geral anual dos valores dos subsídios dos Vereadores, estabelecendo reajuste de 4,26% (IPCA acumulado) a partir de 1º de março de 2026, conforme artigo 2º da Resolução nº 211/2020.
30
jun
2025
Planejamento e gerenciamento de contratações da Câmara Municipal de Jaguariúna para o exercício de 2026, detalhando 52 itens distribuídos em materiais, serviços, soluções de TIC e equipamentos, com valor total estimado de R$ 1.201.610,85.