Câmara Municipal de JaguariúnaPublicaçõesEmendas à Lei OrgânicaProposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal - LOM - 001/2022
Emenda à Lei Orgânica·07 de abr. de 2022
Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal - LOM - 001/2022
dispõe sobre alteração nos arts. 11 e 180 da Lei Orgânica do Município - LOM emenda-a-lei-organica-LOM-001-2022 Baixar
Documento completo
dispõe sobre alteração nos arts. 11 e 180 da Lei Orgânica do Município - LOM
Outros emendas à lei orgânica
Ver todosEmenda à Lei Orgânica
Altera a redação do inciso XVI do artigo 63, da LOM - Lei Orgânica do Município.
09 de mai. de 2024
Emenda à Lei OrgânicaDispõe sobre alteração nos arts.
06 de abr. de 2022
Emenda à Lei OrgânicaProposta de Emenda à Lei Orgânica do Município 001/2021
21 de jun. de 2021
Emenda à Lei OrgânicaDispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Orgânica Municipal relativos à concessão, permissão, autorização e cessão de uso de bens públicos, e dá outras providências.
22 de abr. de 2021