Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município 001/2021

Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Orgânica Municipal relativos à concessão, permissão, autorização e cessão de uso de bens públicos, e dá outras providências. Proposta-Emenda-LOM-001-2021 Baixar

Baixar PDF Tirar dúvida (e-SIC)

Documento completo

Abrir em nova aba

Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Orgânica Municipal relativos à concessão, permissão, autorização e cessão de uso de bens públicos, e dá outras providências.

Outros emendas à lei orgânica

Ver todos

Emenda à Lei Orgânica

Altera a redação do inciso XVI do artigo 63, da LOM - Lei Orgânica do Município.

09 de mai. de 2024

Emenda à Lei Orgânica

Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal - LOM - 001/2022

07 de abr. de 2022

Emenda à Lei Orgânica

Dispõe sobre alteração nos arts.

06 de abr. de 2022

Emenda à Lei Orgânica