Câmara Municipal de JaguariúnaPublicaçõesEmendas à Lei OrgânicaInclui inciso no artigo 134 da Lei Orgânica do Município.
Emenda à Lei OrgânicaNº 005/1997·22 de dez. de 1997
Inclui inciso no artigo 134 da Lei Orgânica do Município.
Inclui inciso no artigo 134 da Lei Orgânica do Município. EMENDA-LOM-005 Baixar
Documento completo
Inclui inciso no artigo 134 da Lei Orgânica do Município.
Outros emendas à lei orgânica
Ver todosEmenda à Lei Orgânica
Altera a redação do inciso XVI do artigo 63, da LOM - Lei Orgânica do Município.
09 de mai. de 2024
Emenda à Lei OrgânicaProposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal - LOM - 001/2022
07 de abr. de 2022
Emenda à Lei OrgânicaDispõe sobre alteração nos arts.
06 de abr. de 2022
Emenda à Lei OrgânicaProposta de Emenda à Lei Orgânica do Município 001/2021
21 de jun. de 2021
