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3.160 documentos · série 2025–2026

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3.160 resultados

abr

2026

OfícioNº 31/2026

Ofício nº 31/2026 — Notificação ao ex-Prefeito sobre julgamento das Contas 2023

Ofício nº 31/TMF/2026 da Presidência da Câmara Municipal notificando o ex-Prefeito Rosenaldo Rodrigues, em respeito ao Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa, sobre o julgamento das Contas da Prefeitura referentes ao Exercício Financeiro de 2023 — cujo Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (Processo TC-004292.989.23-3) foi pela desaprovação. Acompanha o Edital de Publicação nº 01/2026, que tornou pública a sessão de julgamento realizada em 22 de abril de 2026.

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abr

2026

LeiNº 2613/2026

Lei nº 2.613/2026 - Denominação da Estrada Municipal ACP-374 'Estrada Municipal Leonel Biliatto'

Lei que dispõe sobre a denominação da Estrada Municipal ACP-374, localizada na região da Cabeceira das Águas Paradas, que passa a denominar-se 'Estrada Municipal Leonel Biliatto'. O Poder Executivo Municipal providenciará a devida identificação da via com placas indicativas.

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abr

2026

LeiNº 2612/2026

Lei nº 2.612/2026 - Organização e regulamentação do comércio e prestação de serviços ambulantes em dias de eventos

Dispõe sobre a organização e regulamentação do comércio e da prestação de serviços ambulantes em dias de eventos no Município de Américo de Campos. Estabelece normas para autorização, padronização de estruturas, limpeza e responsabilidades dos ambulantes.

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abr

2026

Dispensa de Licitação

CONCURSO PÚBLICO N° 01/2026 EDITAL DE GABARITO DEFINITIVO PÓS-RECURSOS N° 06/2026.

Edital de Gabarito - recurso Baixar

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abr

2026

Dispensa de Licitação

CONCURSO PUBLICO N° 01/2026 EDITAL DE CLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR DAS PROVAS OBJETIVAS N°07/2026.

Edital Classificação Preliminar Baixar

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abr

2026

LeiNº 2611/2026

Lei nº 2.611/2026 - Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), destinados à Subfunção 451 - Infraestrutura Urbana, Projeto 2003 - Manutenção da Administração Geral. Os recursos serão provenientes de excesso de arrecadação.

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abr

2026

AutógrafoNº 33/2026

Autógrafo nº 33/2026 — Certidão de antecedentes criminais para atividades com crianças e adolescentes

Autógrafo nº 33/2026 da Câmara Municipal de Américo de Campos, de 8 de abril de 2026. Aprova na íntegra o Projeto de Lei Legislativo nº 09/2026 (processo nº 187/2026), de autoria do Vereador João Vitor David, que dispõe sobre a exigência de certidão de antecedentes criminais para admissão em instituições públicas ou privadas que desenvolvam atividades com crianças e adolescentes no município.

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abr

2026

AutógrafoNº 32/2026

Autógrafo nº 32/2026 — Denomina Estrada Municipal Leonel Biliatto

Autógrafo nº 32/2026 da Câmara Municipal de Américo de Campos, de 8 de abril de 2026. Aprova na íntegra o Projeto de Lei Legislativo nº 08/2026 (processo nº 173/2026), de autoria do Vereador Eber Amâncio de Barros, que denomina "Estrada Municipal Leonel Biliatto" a Estrada Municipal ACP-374, localizada na região da Cabeceira das Águas Paradas.

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abr

2026

AutógrafoNº 31/2026

Autógrafo nº 31/2026 — Comércio e serviços ambulantes em dias de eventos

Autógrafo nº 31/2026 da Câmara Municipal de Américo de Campos, de 8 de abril de 2026. Aprova na íntegra o Projeto de Lei Legislativo nº 07/2026 (processo nº 158/2026), de autoria do Vereador Mailton Luiz Batista de Carvalho Morais, que dispõe sobre a organização e regulamentação do comércio e da prestação de serviços ambulantes em dias de eventos no município.

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abr

2026

AutógrafoNº 30/2026

Autógrafo nº 30/2026 — Crédito adicional especial de R$ 250.000,00 para apoio a cooperativa de costura

Autógrafo nº 30/2026 da Câmara Municipal de Américo de Campos, de 8 de abril de 2026. Aprova na íntegra o Projeto de Lei nº 029/2026 (processo nº 190/2026), que autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 250.000,00 a título de subvenção econômica para apoio financeiro a cooperativa de serviços de costura.

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abr

2026

Ata de SessãoNº 5/2026

Ata da 5ª Sessão Ordinária - 07/04/2026

Ata da 5ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Américo de Campos, realizada em 07 de abril de 2026 (19ª Legislatura, 2ª Sessão Legislativa).

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abr

2026

Projeto de LeiNº 9/2026

Projeto de Lei Legislativo nº 09/2026 — Certidão de antecedentes criminais para atividades com crianças e adolescentes

Projeto de Lei Legislativo nº 09/2026, de 06 de abril de 2026, de autoria do Vereador João Vitor David. Dispõe sobre a exigência de certidão de antecedentes criminais para a admissão em instituições públicas ou privadas que desenvolvam atividades com crianças e adolescentes no município, com fundamento na Lei Federal nº 14.811/2024. Processo nº 187/2026. Aprovado por unanimidade em 07/04/2026, originando o Autógrafo nº 33/2026. Acompanham a justificativa e os pareceres das Comissões.

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abr

2026

Projeto de LeiNº 29/2026

Projeto de Lei nº 029/2026 — Crédito adicional especial de R$ 250.000,00 para apoio a cooperativa de costura

Projeto de Lei nº 029/2026, de 06 de abril de 2026, de autoria do Poder Executivo (Prefeito Rafael Gimenez Marioto). Autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 250.000,00 a título de subvenção econômica para apoio financeiro a cooperativa de serviços de costura, nos termos da Lei Municipal nº 2.577/2025. Processo nº 190/2026. Aprovado por unanimidade em 07/04/2026, originando o Autógrafo nº 30/2026. Acompanham o ofício, a justificativa, o demonstrativo de excesso de arrecadação e os pareceres das Comissões.

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abr

2026

Notícia

ATO 002/2026

ato 01-2026 Baixar

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mar

2026

LeiNº 2610/2026

Lei nº 2.610/2026 - Regulamentação do uso do Estádio Municipal

Regulamenta o uso do Estádio Municipal por munícipes mediante sistema de agendamento prévio, eletrônico ou presencial, com publicidade das datas e horários disponíveis e acompanhamento pelo Departamento de Esportes, Lazer e Turismo.

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Dados abertos · Lei 14.129/2021

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