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3.237 documentos · série 2025–2026

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3.237 resultados

27

jul

2026

Projeto de LeiNº 18/2026

Projeto de Lei Legislativo nº 18/2026 — Retificação da autorização de placa de nomenclatura (praça da Avenida Vereador Veríssimo)

Projeto de Lei Legislativo nº 18/2026, de 27 de julho de 2026, de autoria da Vereadora Taila Maria Furquim. Altera o artigo 2º da Lei nº 2.594, de 02 de fevereiro de 2026 — que denomina a praça a ser construída na Avenida Vereador Veríssimo —, corrigindo a redação da autorização para confecção da placa de nomenclatura, que passa a referir-se à denominação do artigo anterior. A ementa do documento indica a Lei nº 2.593/2026, divergindo do artigo 1º e dos pareceres das Comissões, que apontam a Lei nº 2.594/2026. Processo nº 322/2026. Aprovado por unanimidade em 28/07/2026. Acompanham os pareceres e as atas das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento.

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27

jul

2026

Projeto de LeiNº 17/2026

Projeto de Lei Legislativo nº 17/2026 — Retificação do artigo 2º da Lei nº 2.593/2026 (placa de nomenclatura)

Projeto de Lei Legislativo nº 17/2026, de 27 de julho de 2026, de autoria da Vereadora Taila Maria Furquim. Altera o artigo 2º da Lei nº 2.593, de 02 de fevereiro de 2026 — que denomina a praça localizada no Conjunto Habitacional, próximo à imagem de São Cristóvão —, corrigindo a redação da autorização para confecção da placa de nomenclatura, que passa a referir-se à denominação do artigo anterior. Processo nº 321/2026. Aprovado por unanimidade em 28/07/2026. Acompanham os pareceres das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento.

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24

jul

2026

Projeto de LeiNº 049/2026

Projeto de Lei nº 049/2026 — Crédito especial de R$ 32.400,00 para contratação de fonoaudióloga no CAME (Educação Especial)

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 32.400,00 (trinta e dois mil e quatrocentos reais), na Unidade Orçamentária 05 - Departamento de Educação, Subfunção 367 - Educação Especial, Programa 0006 - Gestão Educamérico, Projeto 2029.0000 - Manutenção da Educação Especial, classificação de despesa 3.3.90.34.00 (Outras Desp. Decorrentes de Contr. de Terc.), fonte de recurso 01 - Tesouro e código de aplicação 240.000. Conforme a justificativa, o crédito destina-se à contratação de profissional Fonoaudióloga para atuar junto ao Centro de Atendimento Multidisciplinar Especializado (CAME), ampliando a equipe técnica de atendimento a crianças e adolescentes do Município. A cobertura será feita com recursos do art. 43, inciso II, da Lei Federal nº 4.320/1964, e as alterações serão atualizadas nos anexos da LDO e do PPA. O projeto foi encaminhado com pedido de regime de urgência e foi aprovado por unanimidade em 28/07/2026, com pareceres favoráveis das Comissões de Finanças e Orçamento (068/CFO/2026) e de Justiça e Redação (068/CJR/2026).

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20

jul

2026

Projeto de Lei ComplementarNº 047/2026

Projeto de Lei Complementar nº 047/2026 — Ampliação de 1 vaga para o cargo efetivo de Fisioterapeuta

Projeto de Lei Complementar de autoria do Poder Executivo que amplia em 1 (uma) vaga o cargo de provimento efetivo de Fisioterapeuta no Quadro de Pessoal do Poder Executivo, elevando de 3 para 4 o número de cargos fixados no Anexo II da Lei Complementar nº 1.223/1999 (jornada de 30 horas semanais, referência de vencimento 29a). A justificativa aponta o aumento da procura por tratamentos de reabilitação física, neurológica, respiratória e ortopédica, decorrente do envelhecimento da população e da ampliação das políticas públicas de saúde, visando reduzir o tempo de espera e ampliar a cobertura dos serviços do SUS. As despesas correrão por dotações do orçamento vigente, com previsão na LDO e no PPA de 2026, ficando o Chefe do Executivo autorizado a abrir os créditos adicionais necessários. O provimento da vaga observará a classificação do "Cadastro Reserva" do Concurso Público nº 02/2024, em plena vigência.

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20

jul

2026

PortariaNº 09/2026

Portaria nº 09/2026 - Nomeação de Candidato Aprovado em Concurso Público para Provimento de Cargo Efetivo

Portaria que nomeia Bruno Queiroz Silva, aprovado em 1º lugar no Concurso Público nº 01/2026, para exercer o cargo efetivo de Vigia da Câmara Municipal de Américo de Campos/SP, com vencimentos conforme Lei Complementar nº 1.422/2004.

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08

jul

2026

Concurso PúblicoNº 4/2026

Edital de Convocação nº 04/2026 - Concurso Público nº 01/2026 - Cargo de Oficial de Serviços e Almoxarife

Edital de Convocação nº 04/2026 do Concurso Público nº 01/2026 da Câmara Municipal de Américo de Campos. Convoca o candidato aprovado em 1º lugar para o cargo de Oficial de Serviços e Almoxarife, para nomeação e posse. Publicado em 08 de julho de 2026.

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08

jul

2026

Concurso PúblicoNº 003/2026

Edital de Convocação nº 03/2026 - Concurso Público nº 01/2026 - Cargo de Contador

Edital de convocação para nomeação de candidato aprovado no Concurso Público nº 01/2026, destinado à seleção de candidatos para provimento de cargo efetivo de Contador no serviço público do Poder Legislativo Municipal. Candidato convocado: Luis Ricardo Belato Pereira (inscrição 28786, nota final 70).

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30

jun

2026

AutógrafoNº 50/2026

Autógrafo nº 50/2026 — Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2027 (LDO)

Autógrafo nº 50/2026 da Câmara Municipal de Américo de Campos, de 30 de junho de 2026. Aprova na íntegra o Projeto de Lei nº 030/2026 (processo nº 198/2026), que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2027.

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30

jun

2026

Ata de SessãoNº 8/2026

Ata da 8ª Sessão Extraordinária - 30/06/2026

A 8ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, realizada em 30 de junho de 2026 sob a presidência da Vereadora Taila Maria Furquim, foi convocada para deliberar sobre cinco proposituras de autoria do Poder Executivo Municipal. Foram apreciados e aprovados por unanimidade de votos o Projeto de Lei nº 030/2026, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2027, e o Projeto de Lei nº 045/2026, relativo ao remanejamento de emendas impositivas apresentadas à Lei nº 2.571/2025. Também foram aprovados por unanimidade os Projetos de Lei Complementar nº 043/2026 e nº 044/2026, que ampliam vagas nos cargos de Inspetor de Alunos e de Agente Comunitário de Saúde, e o Projeto de Lei nº 046/2026, que dá nova redação a dispositivos das Leis Municipais nº 2.531/2025 e nº 1.906/2015, referentes ao Plano Municipal de Educação. Todos os pareceres das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento foram igualmente aprovados por unanimidade, não havendo manifestações nas discussões.

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29

jun

2026

Projeto de LeiNº 046/2026

Projeto de Lei nº 046/2026 — Prorrogação do Plano Municipal de Educação e nova composição do Fórum Municipal de Educação

Projeto de iniciativa do Poder Executivo que dá nova redação ao art. 1º da Lei Municipal 2.531/2025, prorrogando a vigência do Plano Municipal de Educação (PME) até 31 de dezembro de 2026, e ao art. 6º e seu parágrafo único da Lei Municipal 1.906/2015, que aprovou o PME. O novo art. 6º atribui ao Município a realização das Conferências Municipais de Educação por meio do Fórum Municipal de Educação e fixa sua composição em doze representantes titulares e suplentes (Departamento de Educação e Cultura, Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio, APM/Conselhos Escolares, Assistência Social, Saúde, Esporte, Poder Público Municipal, CACS-FUNDEB, Conselho Municipal de Educação e Conselho de Alimentação Escolar), com prazo de 30 dias para elaboração do Estatuto, a fim de subsidiar a elaboração do PME do decênio 2027/2037. A justificativa afirma tratar-se de proposição de natureza técnica, sem criação de cargo, emprego ou função e sem geração de despesa. O PDF reúne o processo completo: pareceres favoráveis das Comissões, aprovação por unanimidade em 30/06/2026, segunda via do projeto enviada pelo Executivo em 02/07/2026 e a determinação da Presidência, em 06/07/2026, de retificar no Autógrafo o erro material "decênio 2027/2027" para "decênio 2027/2037".

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29

jun

2026

Pauta de Sessão

Pauta da Sessão Extraordinária - 30/06/2026

Pauta da sessão extraordinária a ser realizada em 30 de junho de 2026 às 19:00 horas, contendo 4 projetos de lei em ordem do dia para votação.

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26

jun

2026

Concurso PúblicoNº 02/2026

Edital de Convocação nº 02/2026 - Concurso Público nº 01/2026

Edital de convocação para nomeação de candidato aprovado no Concurso Público nº 01/2026 para o cargo de Vigia no Poder Legislativo Municipal. Convoca Bruno Queiroz Silva, classificado em 1º lugar, para comparecer à Câmara Municipal no prazo de 30 dias para exercer o direito de nomeação.

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22

jun

2026

Projeto de LeiNº 44/2026

Projeto de Lei nº 044/2026 — Ampliação de 2 vagas para Agente Comunitário de Saúde

Projeto de Lei nº 044/2026, de 22 de junho de 2026, de autoria do Poder Executivo (Prefeito Rafael Gimenez Marioto). Dispõe sobre a ampliação de 2 (duas) vagas para o cargo de Agente Comunitário de Saúde. Encaminhado em caráter de urgência (art. 25 da Lei Orgânica do Município).

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22

jun

2026

Projeto de LeiNº 43/2026

Projeto de Lei nº 043/2026 — Ampliação de 1 vaga para Inspetor de Alunos

Projeto de Lei nº 043/2026, de 22 de junho de 2026, de autoria do Poder Executivo (Prefeito Rafael Gimenez Marioto), encaminhado pelo Ofício nº 62/2026 e protocolado na Câmara sob nº 291/2026 em 25 de junho de 2026. Dispõe sobre a ampliação de 1 (uma) vaga para o cargo de Inspetor de Alunos. Encaminhado em caráter de urgência (art. 25 da Lei Orgânica do Município).

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17

jun

2026

AutógrafoNº 49/2026

Autógrafo nº 49/2026 — Denominação da Estrada Municipal José Gomes da Cruz (ACP-354A)

Autógrafo nº 49/2026 da Câmara Municipal de Américo de Campos, de 17 de junho de 2026. Aprova na íntegra o Projeto de Lei Legislativo nº 015/2026 (processo nº 285/2026, de 08 de junho de 2026), que denomina de “Estrada Municipal José Gomes da Cruz” a Estrada Municipal ACP-354A.

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Dados abertos · Lei 14.129/2021

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