Câmara Municipal de Américo de CamposLeis e AtosProjetos de LeiProjeto de Lei Complementar nº 69/2026 - Alteração da Referência Salarial dos Cargos de Motorista e Motorista de Ambulância
Projeto de LeiNº 69/2026·02 de out. de 2026·Aprovado por unanimidade
Projeto de Lei Complementar nº 69/2026 - Alteração da Referência Salarial dos Cargos de Motorista e Motorista de Ambulância
Projeto de Lei Complementar que altera a referência salarial dos cargos de Motorista e Motorista de Ambulância para a Referência 24 da tabela de vencimentos do Município, visando promover isonomia remuneratória entre os cargos. Inclui estimativa de impacto orçamentário e financeiro.
Documento completo
Outros projetos de lei
Ver todosProjeto de Lei
Projeto de Lei Complementar Nº 079/2026 - 13/11/2026 - Cobrança administrativa e extrajudicial da Dívida Ativa
13 de nov. de 2026
Projeto de LeiProjeto de Lei Nº 78/2026 - Institui o Seminário Anual de Boas Práticas do Magistério
10 de nov. de 2026
Projeto de LeiProjeto de Lei Complementar Nº 075/2026 - Cria cargo de Agente de Apoio Escolar
04 de nov. de 2026
Projeto de LeiProjeto de Lei Nº 77/2026 - Repasses a organizações da sociedade civil (Assistência Social) e abertura de crédito adicional
03 de nov. de 2026