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Publicações

3.497 documentos · série 2025–2026

Filtrar:
3.497 resultados

08

abr

2026

AutógrafoNº 34/2026

Autógrafo nº 34/2026 — Crédito adicional suplementar de R$ 256.682,00 para emendas parlamentares

Autógrafo nº 34/2026 da Câmara Municipal de Américo de Campos, de 08 de abril de 2026. Aprova na íntegra o Projeto de Lei nº 031/2026 (processo nº 205/2026), que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 256.682,00, destinado à Manutenção da Educação Básica e ao Departamento de Cultura, com recursos de emendas parlamentares individuais e do Legislativo Municipal.

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07

abr

2026

Ata de SessãoNº 5/2026

Ata da 5ª Sessão Ordinária - 07/04/2026

Ata da 5ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Américo de Campos, realizada em 07 de abril de 2026 (19ª Legislatura, 2ª Sessão Legislativa).

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06

abr

2026

Projeto de LeiNº 9/2026

Projeto de Lei Legislativo nº 09/2026 — Certidão de antecedentes criminais para atividades com crianças e adolescentes

Projeto de Lei Legislativo nº 09/2026, de 06 de abril de 2026, de autoria do Vereador João Vitor David. Dispõe sobre a exigência de certidão de antecedentes criminais para a admissão em instituições públicas ou privadas que desenvolvam atividades com crianças e adolescentes no município, com fundamento na Lei Federal nº 14.811/2024. Processo nº 187/2026. Aprovado por unanimidade em 07/04/2026, originando o Autógrafo nº 33/2026. Acompanham a justificativa e os pareceres das Comissões.

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06

abr

2026

Projeto de LeiNº 29/2026

Projeto de Lei nº 029/2026 — Crédito adicional especial de R$ 250.000,00 para apoio a cooperativa de costura

Projeto de Lei nº 029/2026, de 06 de abril de 2026, de autoria do Poder Executivo (Prefeito Rafael Gimenez Marioto). Autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 250.000,00 a título de subvenção econômica para apoio financeiro a cooperativa de serviços de costura, nos termos da Lei Municipal nº 2.577/2025. Processo nº 190/2026. Aprovado por unanimidade em 07/04/2026, originando o Autógrafo nº 30/2026. Acompanham o ofício, a justificativa, o demonstrativo de excesso de arrecadação e os pareceres das Comissões.

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02

abr

2026

IndicaçãoNº 49/2026

Indicação nº 49/2026 — Estudo para oferta do medicamento Mounjaro (Tirzepatida) na rede pública de saúde

Indicação nº 49/2026, de 02 de abril de 2026, de autoria da Vereadora Taila Maria Furquim. Indica ao Chefe do Poder Executivo que promova, com o Departamento Municipal de Saúde e a Vigilância Sanitária e Epidemiológica, estudos de viabilidade técnica e orçamentária para incluir o medicamento Mounjaro (Tirzepatida) na rede pública, para pacientes com Diabetes Mellitus tipo 2 e obesidade grau 2 ou 3.

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30

mar

2026

RequerimentoNº 003/2026

Requerimento Nº 003/2026 - Esclarecimentos sobre fornecimento de lanches a pacientes em hemodiálise

Requerimento da vereadora Maria Caroline Feltrin Rozales Gomes solicitando esclarecimentos ao Poder Executivo sobre a interrupção do fornecimento de lanches aos pacientes submetidos a tratamento de hemodiálise, incluindo motivos, data da suspensão, problemas contratuais e previsão de restabelecimento do serviço.

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30

mar

2026

IndicaçãoNº 48/2026

Indicação nº 48/2026 — Controle da presença de pombas na quadra da Escola Francisco de Vilar Horta

Indicação nº 48/2026, de 30 de março de 2026, de autoria da Vereadora Maria Caroline Feltrin Rozales Gomes. Indica ao Chefe do Poder Executivo que adote medidas urgentes contra a presença excessiva de pombas na quadra da Escola Francisco de Vilar Horta — vedação das aberturas, telas de proteção, higienização frequente e controle das aves.

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30

mar

2026

IndicaçãoNº 47/2026

Indicação nº 47/2026 — Aquisição de toalhas, fronhas, lençóis e travesseiros para o CEMEI Daniel Fernandes Vilar

Indicação nº 47/2026, de 30 de março de 2026, de autoria da Vereadora Maria Caroline Feltrin Rozales Gomes. Indica ao Chefe do Poder Executivo que providencie a compra de toalhas, fronhas, lençóis e travesseiros novos para o CEMEI Daniel Fernandes Vilar, pois os materiais em uso estão desgastados.

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30

mar

2026

IndicaçãoNº 46/2026

Indicação nº 46/2026 — Reforço no quadro de funcionários do CEMEI Daniel Fernandes Vilar (inspetor de alunos)

Indicação nº 46/2026, de 30 de março de 2026, de autoria da Vereadora Maria Caroline Feltrin Rozales Gomes. Indica ao Chefe do Poder Executivo que reforce com urgência o quadro de funcionários do CEMEI Daniel Fernandes Vilar, contratando um inspetor de alunos ou transferindo profissional de outra escola, para garantir a segurança das crianças nos horários de entrada e saída.

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27

mar

2026

LeiNº 2610/2026

Lei nº 2.610/2026 - Regulamentação do uso do Estádio Municipal

Regulamenta o uso do Estádio Municipal por munícipes mediante sistema de agendamento prévio, eletrônico ou presencial, com publicidade das datas e horários disponíveis e acompanhamento pelo Departamento de Esportes, Lazer e Turismo.

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27

mar

2026

LeiNº 2609/2026

Lei nº 2.609/2026 - Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 30.861,96, destinado aos Departamentos de Saúde, Educação e Meio Ambiente e Agricultura. Alterações serão atualizadas nos anexos da LDO e PPA, com vigência a partir da publicação.

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27

mar

2026

Lei ComplementarNº 2608/2026

Lei Complementar nº 2.608/2026 - Fixa valor da hora-aula de Professores de Educação Básica

Fixa o valor da hora-aula dos cargos de Professor de Educação Básica I e II do Quadro do Magistério Público Municipal para 2026 em R$ 21,38, em cumprimento ao Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) estabelecido pela Medida Provisória Federal nº 1.334/2026.

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27

mar

2026

LeiNº 2607/2026

Lei nº 2.607/2026 - Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 960.019,00, destinado ao Departamento de Obras e Infraestrutura para investimento em serviços urbanos. A cobertura será efetuada mediante utilização de recursos previstos na Lei Federal nº 4.320/1964.

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26

mar

2026

IndicaçãoNº 45/2026

Indicação nº 45/2026 — Retomada do transporte para trabalhadores que atuam em Pontes Gestal

Indicação nº 45/2026, de 26 de março de 2026, de autoria da Vereadora Natália Perpétua Demarchi. Indica ao Chefe do Poder Executivo que viabilize a volta do transporte (ônibus ou van) para os trabalhadores residentes no município que exercem suas atividades em Pontes Gestal, evitando o êxodo populacional e o alto custo do transporte particular.

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Dados abertos · Lei 14.129/2021

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