23
jan
2026
Projeto de Lei nº 001/2026 - Autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito suplementar e crédito especial no orçamento 2026
Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no valor de R$ 27.489.826,86 e crédito especial no valor de R$ 620.000,00 para o exercício de 2026, mediante remanejamento de dotações orçamentárias.