17.490 documentos · série 2026
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2019
Portaria que concede férias de 20 dias à Assessora Parlamentar Maria Tereza Guerreiro Ribeiro, referente ao período de 02 de janeiro de 2017 a 01 de janeiro de 2018, com autorização de pagamento de 10 dias em pecúnia.
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2019
Portaria que concede 20 dias de férias ao funcionário João Luiz Stafochi Junior, Assessor Parlamentar, referente ao período de 02/01/2017 a 01/01/2018, com autorização de pagamento de 10 dias em pecúnia.
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2019
Portaria que designa duas servidoras da Câmara Municipal como responsáveis pela prestação de contas de adiantamentos realizados com Vereadores em caso de deslocamento para participação em eventos oficialmente autorizados.
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2019
Portaria que estabelece o calendário de férias dos servidores públicos da Câmara Municipal de Jaguariúna para o exercício de 2018, conforme lei municipal.
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2019
Portaria que designa a servidora Deise Ramos Fernandes como pregoeira e nomeia membros da equipe de apoio para atuarem em licitações na modalidade de pregão no âmbito da Câmara Municipal de Jaguariúna durante o ano de 2018.
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2019
Portaria que designa os membros da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal para o exercício de 2018, com poderes ao presidente para assinar editais de licitação.
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2019
Portaria que estabelece a relação de materiais de escritório a serem fornecidos mensalmente aos gabinetes dos vereadores, bem como normas sobre acesso às chaves dos espaços.
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2019
Portaria que estabelece o numero maximo mensal de franquias de correspondencia (120 unidades) e a cota mensal de fotocopias e impressao (350 unidades) para cada Vereador da Camara Municipal de Jaguariuna.
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2019
Portaria que determina o valor de R$ 60,00 (sessenta reais) para despesas com refeição por pessoa (servidor ou Vereador) em viagens fora do município que ocupem todo o dia, baseada na Resolução nº 69 de 1994.
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2019
Portaria que estabelece normas e procedimentos para o funcionamento dos gabinetes parlamentares, regulamentando requisições, uso de recursos, alocação de assessores e controle de presença.
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2019
Documento de homologação e adjudicação de processo licitatório realizado pela Câmara Municipal de Winfuentão, publicado em fevereiro de 2018.
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2019
Portaria que declara como facultativos diversos dias de funcionamento da Câmara Municipal em 2018, relativos a feriados e datas comemorativas, com exceção dos servidores na função de Vigilante Patrimonial.
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2019
Portaria que nomeia o servidor Sergio Aparecido Pedroso como Fiscal do Contrato de Prestação de Serviços de Combustível, definindo suas responsabilidades de acompanhamento e fiscalização da execução do serviço.
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2019
Portaria que dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores ocupantes do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Jaguariúna, estabelecendo 40 horas semanais para CLT, 20 horas para Advogado e Diretor Jurídico, 25 horas para Assessor de Imprensa, e regras para horas extras, incluindo escala de horário de almoço em anexo.
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2019
Portaria que extingue o Processo de Sindicância nº 116/2017, que apurava responsabilidades de servidores públicos ou agentes políticos relacionados ao vencimento de contratos com as empresas Laguna Pezzo Auto Posto e M.A. Cavalhieri Ltda.