Projetos de Lei

111 documentos · série 2018–2026

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fev

2024

Projeto de Lei

Altera a Lei Complementar Municipal nº 209, de 09 de maio de 2012, que “Dispõe sobre o regime jurídico único estatutário, regime próprio de previdência social e plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores púb

Altera a Lei Complementar Municipal nº 209, de 09 de maio de 2012, que “Dispõe sobre o regime jurídico único estatutário, regime próprio de previdência social e plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores públicos integrantes do quadro funcional da Administração…

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dez

2023

Projeto de Lei

Projeto de Lei Complementar 017/23

Dispõe sobre a modificação do inciso VII, do art. 27, da Lei Complementar nº 135/2007, que dispõe sobre a urbanização de glebas ou lotes de terreno, associada á construção de edificações em condomínio residencial no território do Município de Jaguariúna e dá outras providências.…

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dez

2023

Projeto de Lei

Projeto de Lei Complementar 019/23

Dispõe sobre a criação da Controladoria Geral do Município de Jaguariúna – CGM, do Sistema de Controle Interno e dos cargos de Controlador Geral e de Controlador Interno e dá outras providências PLC-019 Baixar

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dez

2023

Projeto de Lei

Projeto de Lei Complementar 020/23

Dispõe sobre ampliação de vagas do cargo de contador da Lei Complementar Municipal nº 209/2012 á Nova Lei de Licitações PLC-020 Baixar

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dez

2023

Projeto de Lei

Altera o § 1º do art.

Altera o § 1º do art. 2º da Lei Complementar nº 320 de 16 de julho de 2018, que dispõe sobre isenção de pagamento de IPTU e taxas para aposentados pensionistas e beneficiários do LOAS PLC-022-1 Baixar

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dez

2023

Projeto de Lei

Projeto de Lei Complementar 021/2023

Altera a Lei Complementar nº 235, de 1º de outubro de 2013, que institui a Contribuição de Iluminação Pública – CIP, no Município de Jaguariúna, e dá outras Providências PLC-021 Baixar

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dez

2023

Projeto de Lei

Projeto de Lei Complementar 077/23

Dispõe sobre as normas para funcionamento de zonas de desenvolvimento, inovação e tecnologia a serem organizadas na forma do ambiente regulatório experimental no município, e dá outras providências. PLC-077 Baixar

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dez

2023

Projeto de Lei

Projeto de Lei Complementar 018/23

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dez

2023

Projeto de Lei

Projeto de Lei Complementar 014/23

Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica no Município de Jaguariúna PLC-014 Baixar

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dez

2023

Projeto de Lei

Projeto de Lei Complementar 013/23

Altera o artigo 5º da Lei Complementar 320, de 16 de julho de 2018, que deu nova redação ao art. 1º da Lei Complementar nº 37/1997, incluindo os benefícios da LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social, e consolida a legislação que dispõe sobre a isenção do pagamento das taxas e…

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dez

2023

Projeto de Lei

Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar 009/21

Acrescenta novos incisos no artigo 2º e 3º na Lei Complementar Municipal nº 236 de 2013 que institui o IPTU VERDE no Município de Jaguariúna e dá outras providências. SUB-PLC-009 Baixar

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nov

2023

Projeto de Lei

Institui o Fundo Municipal de Áreas Institucionais e de Lazer.

Institui o Fundo Municipal de Áreas Institucionais e de Lazer. PLC-011 Baixar

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nov

2023

Projeto de Lei

Dispõe sobre a alteração dos artigos 95, 96, 99 e 104, e a inclusão do artigo 99-A da Lei Complementar nº 04, de 20 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Município de Jaguariúna.

Dispõe sobre a alteração dos artigos 95, 96, 99 e 104, e a inclusão do artigo 99-A da Lei Complementar nº 04, de 20 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Município de Jaguariúna. PLC-016 Baixar

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nov

2023

Projeto de Lei

Dispõe sobre a alteração dos artigos 125, 130, 135, 137, 138 e 159 da Lei Complementar nº 04, de 20 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Município de Jaguariúna.

Dispõe sobre a alteração dos artigos 125, 130, 135, 137, 138 e 159 da Lei Complementar nº 04, de 20 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Município de Jaguariúna. PLC-015 Baixar

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out

2023

Projeto de Lei

Projeto de Lei Complementar 003/2023

Institui o Programa de Incentivo à Geração de Emprego e Qualificação Profissional (Pró-Emprego) no âmbito do Município de Jaguariúna e dá outras providências PLC-003 Baixar

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Dados abertos · Lei 14.129/2021

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