Câmara Municipal de JaguariúnaPublicaçõesProjetos de LeiProjeto de Lei nº 004/2026 - Programa Fila Zero na Saúde
Projeto de LeiNº 004/2026·05 de mai. de 2026·Vetado pelo Prefeito em 15/05/2026 - Veto acatado por unanimidade em 16/06/2026
Projeto de Lei nº 004/2026 - Programa Fila Zero na Saúde
Institui o Programa "Fila Zero na Saúde" no âmbito do Município de Jaguariúna, estabelecendo diretrizes para melhoria do acesso da população a consultas, exames e procedimentos essenciais na rede pública de saúde.
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