318 documentos · série 2018–2026
14
abr
2026
Projeto de Lei Complementar que altera a Lei Complementar nº 383, de 25 de maio de 2023, para disciplinar o pagamento de gratificações a servidores efetivos, vedando a cumulatividade remuneratória por atribuições inerentes ao cargo. Aprovado em 1ª e 2ª discussões nas sessões ordinárias de 07 e 14 de abril de 2026.
23
jan
2026
Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no valor de R$ 27.489.826,86 e crédito especial no valor de R$ 620.000,00 para o exercício de 2026, mediante remanejamento de dotações orçamentárias.
11
dez
2025
Institui o Programa Municipal de Preceptoria e Supervisão em atividades de estágio e internato realizadas por estudantes de instituições de ensino da área da saúde, e dá outras providências PL 128 Baixar
11
dez
2025
Altera o artigo 2º da Lei nº 2.838/22, que dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.778/21, atinente a Lei nº 2.222/14, que dispõe sobre a organização dos serviços de transporte público coletivo de passageiros no Município de Jaguariúna. PL 122 Baixar
11
nov
2025
Denomina a Unidade Básica de Saúde localizada no bairro Santo Antônio do Jardim como “UBS Nelson Ricardo Rodrigues de Souza”. PL 117 Baixar
11
nov
2025
Denomina a Unidade Básica de Saúde localizada no bairro João Aldo Nassif como “UBS Iveti Theodoro Malachias”. PL 116 Baixar
11
nov
2025
Altera no que especifica, o artigo 1º da Lei nº 2.809/2022, que autoriza o Município de Jaguariúna a contratar com a Desenvolve SP – Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operação de crédito com outorga de garantia. Pl 115 Baixar
09
out
2025
Prefeitura Municipal de Jaguariúna encaminhando à Câmara Municipal Projeto de Lei que autoriza o Município a ceder onerosamente direitos originados de créditos tributários e não tributários, inclusive inscritos em dívida ativa, conforme art. 39-A da Lei nº 4.320/1964.
11
nov
2025
Institui o Dia Municipal de Combate ao Tráfico Humano, no âmbito do Município de Jaguariúna, e dá outras providências. PL 108.pdf Baixar
12
dez
2025
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Jaguariúna para o exercício de 2026, compreendendo a Lei Orçamentária Anual – LOA 2026. LOA 2026 BLOCO 1 Baixar LOA BLOCO 2 Baixar LOA 2026 BLOCO 3 Baixar LOA 2026 BLOCO 4 Baixar
11
nov
2025
Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse de recursos financeiros à Associação dos Amigos do Padre Gomes, para execução de projeto social aprovado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Jaguariúna. PL 102 Baixar
11
fev
2026
Dispõe sobre as diretrizes para as ações de Promoção da Dignidade Menstrual nas escolas públicas e dá outras providências. PL 101 Baixar
16
out
2025
Reconhece como interesse público Associação Canal Terceira Idade e dá outras providências. PL 100.pdf Baixar
15
out
2025
Altera os artigos 4º e 7º da lei nº 2.907/23, para corrigir referência normativa. PL 099 Baixar
15
out
2025
Altera a redação do artigo 10 da Lei nº 2.806/22, que institui o programa “Bolsa Atleta” no Município de Jaguariúna. PL 098.pdf Baixar