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Legislativo

12.661 documentos · série 2025–2026

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17

nov

2013

Lei

Substitui os anexos xv(quadro do magistério) e xvi(exigência de ingresso),da lei complementar municipal nº 209/2012, que dispõe sobre o regime jurídico único estatutário, regime próprio de previdência social e plano de c

SUBSTITUI OS ANEXOS XV(QUADRO DO MAGISTÉRIO) E XVI(EXIGÊNCIA DE INGRESSO),DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 209/2012, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO ESTATUTÁRIO, REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS…

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13

nov

2013

Resolução

Institui o dicionário de ruas, prédios públicos e logradouros do município, na forma que especifica.

INSTITUI O DICIONÁRIO DE RUAS, PRÉDIOS PÚBLICOS E LOGRADOUROS DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. RS-169 Baixar

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12

nov

2013

Indicação

Indicação 613/2013

Ementa: SOLICITANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL COLOCAÇÃO DE UMA LOMBADA NA RUA MANOEL RIBEIRO CAIADO, Nº 169, NO BAIRRO SÃO PEDRO; indicação-613-2013 Baixar

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12

nov

2013

Indicação

Indicação 614/2013

Ementa: SOLICITANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL COLOCAÇÃO DE UMA LOMBADA NO FINAL DAS RUAS RENATO CORTE REAL E JOSÉ DIAS, SAÍDA PARA CARLOS GOMES NO BAIRRO JARDIM BOTÂNICO; indicação-614-2013 Baixar

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12

nov

2013

Indicação

Indicação 615/2013

Ementa: SOLICITANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE A ESTRADA NO FINAL DAS RUAS RENATO CORTE REAL E JOSÉ DIAS, SAÍDA PARA CARLOS GOMES, NO BAIRRO JARDIM BOTÂNICO, SEJA ASFALTADA; indicação-615-2013 Baixar

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12

nov

2013

Indicação

Indicação 616/2013

Ementa: SOLICITANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL MANUTENÇÃO DA MAQUINA DA MARIA FUMAÇA E VAGÃO FIXOS SITUADOS NO CENTRO CULTURAL; indicação-616-2013 Baixar

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12

nov

2013

Indicação

Indicação 617/2013

Ementa: SOLICITANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA CAFEEIRO ALTURA DO Nº 164 E NA AVENIDA DOS IPÊS PRÓXIMO À INTECLÍNICAS DA FAJ – NO BAIRRO ROSEIRA indicação-617-2013 Baixar

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12

nov

2013

Indicação

Ementa: SOLICITANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, PINTURA DAS FAIXAS E TROCA DAS PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO DAS LOMBADAS NOS BAIRROS CRUZEIRO DO SUL E JD.

Ementa: SOLICITANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, PINTURA DAS FAIXAS E TROCA DAS PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO DAS LOMBADAS NOS BAIRROS CRUZEIRO DO SUL E JD. ROSEIRA DE BAIXO; indicação-618-2013 Baixar

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12

nov

2013

Indicação

Ementa: SOLICITANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL ESTABELECER NORMAS E PERMISSÃO PARA TRANSMISSÃO DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIÚNA PELA RÁDIO COMUNITÁRIA 105,9 FM E PELA RÁDIO MUNICIPAL 94,5 FM E/OU POR OUTROS VEÍC

Ementa: SOLICITANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL ESTABELECER NORMAS E PERMISSÃO PARA TRANSMISSÃO DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIÚNA PELA RÁDIO COMUNITÁRIA 105,9 FM E PELA RÁDIO MUNICIPAL 94,5 FM E/OU POR OUTROS VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;…

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12

nov

2013

Indicação

Indicação 620/2013

Ementa: SOLICITANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL DENOMINAR A ESTRADA DE SERVIDÃO, SITUADA NO LOTEAMENTO SANTA ÚRSULA, DE “RUA MARIA HELENA ROBERTO”; indicação-620-2013 Baixar

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12

nov

2013

Indicação

Indicação 621/2013

Ementa: 621. INDICAÇÃO Nº 621/2013 DO SR. GERSON ANTONIO – GERSON DO GÁS SOLICITANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL OPERAÇÃO DE REVITALIZAÇÃO DO ASFALTO DO BAIRRO CRUZEIRO DO SUL; indicação-621-2013 Baixar

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12

nov

2013

Indicação

Ementa: SOLICITANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL NAS RUAS DO BAIRRO JARDIM SÃO JOÃO, ESPECIALMENTE, NAS RUAS PRÓXIMAS À ESCOLA “CEL.

Ementa: SOLICITANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL NAS RUAS DO BAIRRO JARDIM SÃO JOÃO, ESPECIALMENTE, NAS RUAS PRÓXIMAS À ESCOLA “CEL. AMÂNCIO BUENO”; indicação-622-2013 Baixar

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12

nov

2013

Indicação

Indicação 623/2013

Ementa: SOLICITANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA QUADRA DE TÊNIS, NO BAIRRO DE GUEDES; indicação-623-2013 Baixar

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12

nov

2013

Indicação

Ementa: SOLICITANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL OPERAÇÃO TAPA BURACOS PARA REVITALIZAR O ASFALTO E TAPAR OS BURACOS EM TODAS AS RUAS DO BAIRRO ROSEIRA DE BAIXO E DE CIMA, EM ESPECIAL, NA RUA AMOREIRA; indicação-624-2013 Baixa

Ementa: SOLICITANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL OPERAÇÃO TAPA BURACOS PARA REVITALIZAR O ASFALTO E TAPAR OS BURACOS EM TODAS AS RUAS DO BAIRRO ROSEIRA DE BAIXO E DE CIMA, EM ESPECIAL, NA RUA AMOREIRA; indicação-624-2013 Baixar

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12

nov

2013

Indicação

Ementa: SOLICITANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL CONSTRUÇÃO DE UMA LOMBADA OU COLOCAÇÃO DE RADAR NA AV.

Ementa: SOLICITANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL CONSTRUÇÃO DE UMA LOMBADA OU COLOCAÇÃO DE RADAR NA AV. ALEXANDRE MARION, PRÓXIMO AO BALÃO DO BAIRRO S. JOSÉ; indicação-625-2013 Baixar

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Dados abertos · Lei 14.129/2021

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