Câmara Municipal de JaguariúnaPublicaçõesLeisDispõe sobre majoração do vencimento básico mensal dos servidores públicos municipais, substitui anexos da lei complementar municipal nº 209/2012 (regime único estatutário), e dá outras providências.
Lei·13 de abr. de 2015
Dispõe sobre majoração do vencimento básico mensal dos servidores públicos municipais, substitui anexos da lei complementar municipal nº 209/2012 (regime único estatutário), e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DO VENCIMENTO BÁSICO MENSAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, SUBSTITUI ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 209/2012 (REGIME ÚNICO ESTATUTÁRIO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LC-268 Baixar
Documento completo
DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DO VENCIMENTO BÁSICO MENSAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, SUBSTITUI ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 209/2012 (REGIME ÚNICO ESTATUTÁRIO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Outros leis
Ver todosLei
Dispõe sobre autorização ao Executivo para abertura de crédito suplementar.
09 de abr. de 2026
LeiRevoga a Lei Municipal nº 2.598, de 16 de abril de 2019, que cria o Arquivo Público Municipal e institui o Conselho Municipal de Arquivo.
20 de mar. de 2026
LeiInstitui diretrizes municipais para a valorização da cultura afro-diásporica e das religiões de matriz africana e inclui ações alusivas na programação oficial do Dia da Consciência Negra no Município de Jaguariúna.
20 de mar. de 2026
LeiDenomina o Centro Municipal do Autismo de Jaguariúna.
13 de mar. de 2026