12.786 documentos · série 2025–2026
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2019
Dispõe sobre a inclusão no Cartão de Atendimento ao morador de Jaguariúna, “Cartão Cidadão”, os dados referentes às vacinas de forma digital. PROJETO-LEI-021 Baixar
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2019
Autoriza o Poder Executivo a alienar por doação, bens imóveis à Caixa Econômico Federal, e dá outras providências. PROJETO-LEI-020 Baixar
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2019
Dispõe sobre concessão de título de “Cidadão Jaguariunense”, ao Sr. Francisco Antônio Sardelli – Chico Sardelli. PROJETO-DE-DECRETO-LEGISLATIVO-003 Baixar
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2019
Autoriza a concessão de contribuição à Associação Comercial e Industrial de Jaguariúna – ACIJ, para fins da Lei Municipal nº 2.451/2017 (convênio e/ou compromisso para implantação do canal de atendimento SEBRAE AQUI). PROJETO-LEI-019 Baixar
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2019
Substituiu o Anexo Único, da Lei Complementar Municipal nº 287/2017, que dispõe sobre o salário mensal dos servidores públicos municipais ocupantes de cargos em comissão. PROJETO-LEI-COMPLEMENTAR-003-1 Baixar
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2019
Dispõe sobre autorização ao Executivo para abertura de crédito especial no valor de R$ 120.000,00. PROJETO-LEI-018 Baixar
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2019
Dispõe sobre autorização ao Executivo para abertura de crédito especial no valor de R$ 143.945,00. PROJETO-DE-LEI-017 Baixar
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2019
Dispõe sobre inclusão de projeto no Orçamento Geral do Município para o período de 2018 (Lei Municipal nº 2.465/2017). PROJETO-DE-LEI-016 Baixar
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2019
Dispõe sobre inclusão de projeto nas diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018 (Lei Municipal nº 2.464/2017). PROJETO-DE-LEI-015 Baixar
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2019
Dispõe sobre inclusão de projeto no Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021 (Lei Municipal nº 2.463/2017). PROJETO-DE-LEI-014 Baixar
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2019
Altera a Lei Municipal nº 2.134/2013, que dispõe sobre a Organização Administração da Prefeitura, e dá outras providências. PROJETO-DE-LEI-013 Baixar
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2019
Altera, conforme especifica, a Lei Complementar Municipal nº 97/2004, que dispõe sobre o parcelamento e o ordenamento do uso e da ocupação do solo do Município de Jaguariúna. PROJETO-DE-LEI-COMPLEMENTAR-002 Baixar
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2019
Amplia vagas e substitui os Anexos I e XV, da Lei Complementar Municipal nº 209/2012, que dispõe sobre o regime jurídico único estatutário, regime próprio de previdência social e plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores públicos integrantes do quadro funcional da…
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2019
Autoriza o Município de Jaguariúna a celebrar convênio com o DETRAN-SP objetivando a implantação de pátio municipalizado (“Pátio Unificado”) e a delegação de competências estaduais para execução dos serviços destinados à remoção, guarda e depósito de veículos removidos por…
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2019
Dispõe sobre a criação do Serviço de Acesso à Informações ao Cidadão e regulamenta o acesso à informações previsto na Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2001, e dá outras providências. PROJETO-RESOLUÇÃO-002 Baixar