Legislativo

Pauta da Ordinária – 08/09/2026

Ata da 15ª Sessão Extraordinária - 08/09/2026

Ata da sessão extraordinária realizada em 08 de setembro de 2026, com aprovação unânime do Projeto de Lei Complementar nº 011/2026 que altera a Lei Complementar Municipal nº 209/2012 para criar o cargo efetivo de Professor de Educação Infantil - PEI (0 a 3 anos).

Projeto de Lei nº 082/2026 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.455/2017 que institui a Ação Patrulha Maria da Penha

Projeto de Lei que altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.455, de 08 de dezembro de 2017, que instituiu a Ação Patrulha Maria da Penha, através do Programa "Anjo da Guarda da Mulher", e dá outras providências. O projeto busca atualizar e aperfeiçoar a legislação municipal referente ao programa de proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

Projeto de Lei nº 076/2026 - Institui diretrizes para ações de educação e conscientização sobre proteção e bem-estar animal

Projeto de Lei que institui diretrizes para ações de educação e conscientização sobre proteção e bem-estar animal voltadas a crianças e adolescentes no Município de Jaguariúna, promovendo respeito à vida, guarda responsável e convivência harmoniosa entre seres humanos e animais.

Decreto Legislativo nº 607/2026 - Concessão da Medalha e Diploma do Mérito Desportivo e Cultural ao Sr. Paulo Ricardo Ferreira

Decreto Legislativo que confere ao Sr. Paulo Ricardo Ferreira a Medalha e o Diploma do Mérito Desportivo e Cultural, a ser entregue em solenidade especial a ser oportunamente convocada pela Presidência.

Decreto Legislativo nº 606/2026 - Concessão da Medalha e Diploma do Mérito Desportivo e Cultural ao Sr. Flávio Alexandre Sisti

Decreto Legislativo que confere ao Sr. Flávio Alexandre Sisti a Medalha e o Diploma do Mérito Desportivo e Cultural, a ser entregue em solenidade especial a ser oportunamente convocada pela Presidência.

Decreto Legislativo nº 605/2026 - Concessão do Título de Cidadão Jaguariunense ao Sr. Rafael Henrique Cano Telhada

Decreto Legislativo que confere ao Sr. Rafael Henrique Cano Telhada o título de Cidadão Jaguariunense. A honraria será entregue em solenidade especial a ser convocada pela Presidência da Câmara.

Decreto Legislativo nº 604/2026 - Concessão do Título de Cidadão Jaguariunense ao Sr. José Luiz Gardezan

Confere ao Sr. José Luiz Gardezan o Título de Cidadão Jaguariunense. A honraria será entregue em solenidade especial a ser convocada pela Presidência da Câmara.

Decreto Legislativo nº 603/2026 - Concessão da Medalha e Diploma do Mérito Desportivo e Cultural ao Sr. Antonio Carlos Cezar

Decreto Legislativo que confere ao Sr. Antonio Carlos Cezar a Medalha e o Diploma do Mérito Desportivo e Cultural, a ser entregue em solenidade especial convocada pela Presidência da Câmara Municipal.

Decreto Legislativo nº 602/2026 - Concessão do Título de Cidadão Jaguariunense ao Sr. João Paulo Nascimento

Decreto Legislativo que confere o Título de Cidadão Jaguariunense ao Sr. João Paulo Nascimento. A honraria será entregue em solenidade especial a ser convocada pela Presidência da Câmara.

Projeto de Decreto Legislativo nº 048/2026 - Concessão de Medalha do Mérito Desportivo e Cultural ao Sr. Paulo Ricardo Ferreira

Projeto de Decreto Legislativo que dispõe sobre a concessão de Medalha do Mérito Desportivo e Cultural ao Sr. Paulo Ricardo Ferreira, reconhecendo suas contribuições ao desenvolvimento da cidade de Jaguariúna.

Projeto de Decreto Legislativo nº 047/2026 - Concessão de Medalha e Diploma de Mérito Desportivo e Cultural ao Sr. Flávio Alexandre Sisti

Decreto Legislativo que confere Medalha e Diploma de Mérito Desportivo e Cultural ao Sr. Flávio Alexandre Sisti, reconhecendo sua trajetória esportiva e contribuições ao município de Jaguariúna.

Projeto de Decreto Legislativo nº 046/2026 - Concessão do Título de Cidadão Jaguariunense ao Sr. Rafael Henrique Cano Telhada

Projeto de Decreto Legislativo que dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Jaguariunense ao Senhor Rafael Henrique Cano Telhada, em reconhecimento por sua atuação em favor do Município de Jaguariúna e de sua população.

Projeto de Decreto Legislativo nº 045/2026 - Concessão do Título de Cidadão Jaguariunense ao Sr. José Luiz Gardezan

Projeto de Decreto Legislativo que confere o Título de Cidadão Jaguariunense ao Sr. José Luiz Gardezan em reconhecimento aos seus relevantes serviços prestados ao Município de Jaguariúna.

Projeto de Decreto Legislativo nº 044/2026 - Concessão de Medalha do Mérito Desportivo e Cultural ao Sr. Antonio Carlos Cezar

Projeto de Decreto Legislativo que dispõe sobre a concessão de Medalha e Diploma do Mérito Desportivo e Cultural ao Sr. Antonio Carlos Cezar, atleta de destaque em corridas de rua. Aprovado em 2ª discussão em sessão de 01/09/2026.