Ata da 15ª Sessão Extraordinária - 08/09/2026

Ata da sessão extraordinária realizada em 08 de setembro de 2026, com aprovação unânime do Projeto de Lei Complementar nº 011/2026 que altera a Lei Complementar Municipal nº 209/2012 para criar o cargo efetivo de Professor de Educação Infantil - PEI (0 a 3 anos).