Vereadores apreciam 29 proposituras na 24ª sessão ordinária do ano, nesta terça-feira (15)

Os vereadores da Câmara Municipal de Jaguariúna se reúnem, nesta terça-feira (15), para os trabalhos da 24ª Sessão Ordinária do ano. Em pauta, 12 projetos, nove moções e oito requerimentos.

Em única discussão, serão apreciados:

* Projeto de Decreto Legislativo nº 013/2019, do Sr. Ângelo Roberto Torres, que dispõe sobre a concessão de título de “Cidadão Jaguariunense”, ao Sr. Antônio Cláudio Felisbino Junior;

* Projeto de Decreto Legislativo nº 014/2019, do Sr. Walter Luís Tozzi de Camargo, dispõe sobre a concessão de Título de “Cidadão Jaguariunense”, ao Sr. Carlos Alberto Basílio;

* Projeto de Decreto Legislativo nº 015/2019, do Sr. Walter Luís Tozzi de Camargo, dispõe sobre a concessão de Título de “Cidadão Jaguariunense”, ao Sr. José Bueno da Silva;

* Projeto de Decreto Legislativo nº 016/2019, do Sr. Walter Luís Tozzi de Camargo, dispõe sobre a concessão de Título de “Cidadão Jaguariunense”, ao Sr. Dr. Fabrizio Rosa;

* Projeto de Resolução nº 012/2019, da Mesa Diretora, que altera a Resolução nº 195, de 15 de agosto de 2018, que dispõe sobre a concessão de Cesta Natalina aos servidores da Câmara Municipal).

Já em segunda discussão, serão votados:

* Projeto de Lei Complementar nº 018/2019 do Executivo Municipal, que dispõe sobre prorrogação do prazo para adesão ao Programa Especial de Recuperação Fiscal das Empresas – REFIS Empresas (Lei Complementar Municipal nº 337/2019);

* Projeto de Lei nº 047/2019 do Sr. Romilson Nascimento Silva, que dispõe sobre a fixação da Lei 13.460 CDU (Código de Defesa do Usuário do Serviço Público) nos estabelecimentos, e dá outras providências;

* Projeto de Lei nº 058/2019 do Sr. Cristiano José Cecon, que atribui aos organizadores de shows e eventos a responsabilidade pela limpeza das ruas e locais públicos após a realização da atividade, no âmbito do Município de Jaguariúna;

* Projeto de Lei nº 074/2019 do Executivo Municipal, que altera a Lei Municipal nº 2.567/2019, que dispõe sobre a instituição da imprensa oficial eletrônica do Município de Jaguariúna;

* Projeto de Lei nº 075/2019 dos Srs. David H. Neto, Alfredo Chiavegato Neto, Luiz Carlos de Campos, José Muniz e Ângelo Roberto Torres, que altera a Lei Municipal nº 2.153, de 17 de junho de 2013, que dispõe sobre a instalação de medidores de água, nas formas que especifica.

Por fim, em primeira discussão, serão discutidos:

* Projeto de Lei nº 078/2019 do Sr. Romilson Nascimento Silva, que dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação para matrícula de alunos na rede de ensino no Município de Jaguariúna;

* Projeto de Lei nº 082/2019 do Sr. David Hilário Neto, dispõe sobre denominação de via pública como Rua Rui Cesar de Assis Guerra.

Aberta ao público, a reunião terá inicio às 18h30. Que preferir, poderá assistir ao vivo a transmissão da sessão, através do canal da Câmara Municipal no Youtube.