Quinta sessão do ano terá em pauta projetos de Decreto Legislativo e de Resolução

Acontece nesta terça-feira, 13 de fevereiro, a quinta sessão ordinária de 2018 da Câmara Municipal de Jaguariúna. Em pauta, está a discussão e votação do Projeto de Resolução 001/2018, da Mesa Diretora, que dispõe sobre a substituição dos Anexos I, II, III e IV da Resolução nº 103, de 3 de março de 2000. O quorum de deliberação é de maioria absoluta. Também será votado o Projeto de Decreto Legislativo nº002/2018, de autoria do vereador Romilson Nascimento Silva (PV), que dispõe sobre a concessão de título de "Cidadã Jaguariunense" à Sra. Juliana Belinatti Menardo. Os parlamentares também devem apreciar dois vetos do Executivo a projetos enviados pelo Legislativo. O processo 16/2018 trata do veto total ao Projeto de Lei 51/2017, do vereador Romilson Nascimento Silva, que dispõe sobre a divulgação das listagens dos pacientes que aguardam por consulta com especialistas, exames e cirurgias na rede pública municipal. Já o processo 17/2018 trata do veto total ao Projeto de Lei 20/2017, dos vereadores Ângelo Roberto Torres e Alfredo Chiavegato Neto, que dá nova redação a dispositivos que especifica da Lei Complementar nº 97, de 20 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o parcelamento e o ordenamento do uso e da ocupação do solo do município de Jaguariúna. Durante a sessão desta terça-feira também serão votados oito requerimentos e seis moções protocoladas pelos vereadores. A reunião começa as 18h30 e é aberta para a participação da população.