Câmara Municipal de JaguariúnaPublicaçõesProjetos de LeiPROJETO-DE-LEI-COMPLEMENTAR-003-2021 Baixar dispõe sobre instituição do Programa de Incentivo à Regularização Fiscal, altera a Lei nº 1.495/2003, adota o IPCA, revoga cobranças que especifica e dá outras providências.
Projeto de LeiNº 003/2021·25 de jun. de 2021
PROJETO-DE-LEI-COMPLEMENTAR-003-2021 Baixar dispõe sobre instituição do Programa de Incentivo à Regularização Fiscal, altera a Lei nº 1.495/2003, adota o IPCA, revoga cobranças que especifica e dá outras providências.
PROJETO-DE-LEI-COMPLEMENTAR-003-2021 Baixar dispõe sobre instituição do Programa de Incentivo à Regularização Fiscal, altera a Lei nº 1.495/2003, adota o IPCA, revoga cobranças que especifica e dá outras providências.
Documento completo
dispõe sobre instituição do Programa de Incentivo à Regularização Fiscal, altera a Lei nº 1.495/2003, adota o IPCA, revoga cobranças que especifica e dá outras providências.
Outros projetos de lei
Ver todosProjeto de Lei
Dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Saúde de Jaguariúna e dá outras providências.
26 de fev. de 2026
Projeto de LeiAltera a Tabela I da Lei Complementar nº 4/1991 - Código Tributário Municipal.
15 de dez. de 2025
Projeto de LeiProjeto de Lei Complementar nº 013/25
11 de dez. de 2025
Projeto de LeiSubstitui os Anexos V e XVIII da Lei Complementar nº 209/2012 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais).
11 de dez. de 2025