Dispõe sobre a criação de jornada diferenciada para dentista e médico veterinário, cargos e/ou empregos públicos constantes da Lei Complementar Municipal nº 209/2012, que trata do regime jurídico único estatutário, regim
Dispõe sobre a criação de jornada diferenciada para dentista e médico veterinário, cargos e/ou empregos públicos constantes da Lei Complementar Municipal nº 209/2012, que trata do regime jurídico único estatutário, regime próprio de previdência social e plano de cargos,…
Dispõe sobre a criação de jornada diferenciada para dentista e médico veterinário, cargos e/ou empregos públicos constantes da Lei Complementar Municipal nº 209/2012, que trata do regime jurídico único estatutário, regime próprio de previdência social e plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores públicos integrantes do quadro funcional da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Jaguariúna, e dá outras providências.
Documento completo
Outros projetos de lei
Ver todosProjeto de Lei 077/26
06 de jul. de 2026
Projeto de LeiProjeto de Lei nº 056/2026 - Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027
26 de jun. de 2026
Projeto de LeiProjeto de Lei nº 079/2026 - Autoriza operação de crédito com Caixa Econômica Federal para ampliação do SAA
16 de jun. de 2026
Projeto de LeiProjeto de Lei nº 078/2026 - Autoriza operação de crédito com Caixa Econômica Federal
16 de jun. de 2026