Câmara recebe Audiência Pública para discussão do Plano Plurianual
A Câmara Municipal de Jaguariúna recebe no próximo dia 7 de agosto, às 18h, a Audiência Pública para apresentação e discussão das propostas que irão compor o Plano Plurianual (PPA) 2026–2029, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2026) e a Lei Orçamentária Anual (LOA 2026). A…
A Câmara Municipal de Jaguariúna recebe no próximo dia 7 de agosto, às 18h, a Audiência Pública para apresentação e discussão das propostas que irão compor o Plano Plurianual (PPA) 2026–2029, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2026) e a Lei Orçamentária Anual (LOA 2026).
A Audiência é aberta a toda a população e será transmitida ao vivo pelo canal oficial da Câmara no YouTube, no link: https://www.youtube.com/c/CâmaraMunicipaldeJaguariúnaSP
A realização da audiência atende ao §1º do artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/2000) e tem como principal objetivo garantir a transparência e a participação popular no processo de planejamento orçamentário do município.
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