Aprovado desconto de 10% no IPTU 2020, para pagamento em parcela única

Os vereadores da Câmara Municipal de Jaguariúna aprovaram, na última sessão ordinária, o Projeto de Lei 89/2019, do Executivo Municipal, que dispõe sobre desconto no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), quando pago em parcela única.

Segundo a propositura, os impostos sobre as propriedades territorial urbana e predial, a qual alude o Código Tributário do Municipio, referentes ao exercício de 2020, terão um desconto de 10% (dez por cento) sobre os respectivos montantes lançados, quando pagos em parcela única.

Uma emenda modificativa ao projeto foi aprovada pelos parlamentares. Ela determina que o desconto se aplica sobre a taxa de serviço público e sobre a contribuição de iluminação, lançadas conjuntamente ao IPTU.

O projeto recebeu parecer conjunto favorável das comissões permanentes de Constituição, Justiça e Redação e de Orçamento, Finanças e Contabilidade.