3.497 documentos · série 2025–2026
22
jun
2026
Projeto de Lei nº 044/2026, de 22 de junho de 2026, de autoria do Poder Executivo (Prefeito Rafael Gimenez Marioto). Dispõe sobre a ampliação de 2 (duas) vagas para o cargo de Agente Comunitário de Saúde. Encaminhado em caráter de urgência (art. 25 da Lei Orgânica do Município).
22
jun
2026
Projeto de Lei nº 043/2026, de 22 de junho de 2026, de autoria do Poder Executivo (Prefeito Rafael Gimenez Marioto), encaminhado pelo Ofício nº 62/2026 e protocolado na Câmara sob nº 291/2026 em 25 de junho de 2026. Dispõe sobre a ampliação de 1 (uma) vaga para o cargo de Inspetor de Alunos. Encaminhado em caráter de urgência (art. 25 da Lei Orgânica do Município).
17
jun
2026
Autógrafo nº 49/2026 da Câmara Municipal de Américo de Campos, de 17 de junho de 2026. Aprova na íntegra o Projeto de Lei Legislativo nº 015/2026 (processo nº 285/2026, de 08 de junho de 2026), que denomina de “Estrada Municipal José Gomes da Cruz” a Estrada Municipal ACP-354A.
16
jun
2026
A 10ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Américo de Campos foi realizada em 16 de junho de 2026, com a presença de sete vereadores e a ausência de dois edis, que representavam o Município no 9º CONEXIDADES, em Campos do Jordão. Na Ordem do Dia, o Plenário aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Legislativo n° 015/2026, de autoria do Vereador Eber Amâncio de Barros, que denomina a Estrada Municipal ACP-354 como Estrada Municipal José Gomes da Cruz, precedido da aprovação dos pareceres das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento. Também foi aprovado por unanimidade o Requerimento n° 06/2026, de autoria da Vereadora Maria Caroline Feltrin Rozales Gomes, solicitando informações ao Prefeito Municipal sobre a execução das Emendas Impositivas referentes ao exercício de 2024. No Expediente, foram recebidos o Projeto de Lei n° 30/2026 do Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2027, e as Indicações n°s 075/2026 e 076/2026, encaminhadas ao Executivo para providências.
11
jun
2026
Requerimento da Vereadora Maria Caroline Feltrin Rozales Gomes solicitando ao Prefeito Municipal informações sobre a execução de emendas impositivas de sua autoria referentes ao exercício de 2024, incluindo documentos comprobatórios e prazos de efetivação.
11
jun
2026
Indicação nº 76/2026, de 11 de junho de 2026, de autoria da Vereadora Maria Caroline Feltrin Rozales Gomes. Indica ao Chefe do Poder Executivo que instale placas de sinalização alertando sobre a travessia de capivaras na via da baixada, sentido Cabeceira das Águas Paradas, antes das propriedades de Bento Caluz e de Cidinho do Depósito, em ambos os sentidos.
11
jun
2026
Indicação nº 75/2026, de 11 de junho de 2026, de autoria da Vereadora Maria Caroline Feltrin Rozales Gomes. Indica ao Chefe do Poder Executivo que estude a viabilidade de abrir e pavimentar uma via pública no terreno onde funcionava o antigo laticínio, ligando o local à Rua João Manoel Fernandes.
09
jun
2026
Portaria que concede férias à servidora Giovana Maria Ribeiro Garcia, assistente do Legislativo, pelo período de 20 dias com início em 21 de dezembro de 2026.
08
jun
2026
Projeto de Lei Legislativo nº 15/2026, de 08 de junho de 2026, de autoria do Vereador Eber Amâncio de Barros. Denomina a estrada municipal ACP-354A, na região do Bairro Eucalipto, como Estrada Municipal José Gomes da Cruz, em homenagem ao lavrador José Gomes da Cruz (1927–2010), que se estabeleceu na região em 1974. Processo nº 285/2026. Aprovado por unanimidade em 16/06/2026, originando o Autógrafo nº 49/2026. Acompanham a justificativa e os pareceres das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento.
08
jun
2026
A 7ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, realizada em 8 de junho de 2026 sob a presidência da vereadora Taila Maria Furquim, foi convocada para deliberar sobre seis proposituras de autoria do Executivo Municipal. Foram apreciados os Projetos de Lei nº 37/2026, 38/2026, 39/2026 e 41/2026, que autorizam a abertura de créditos adicionais especiais, e o Projeto de Lei nº 40/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar. Deliberou-se ainda sobre o Projeto de Lei nº 42/2026, que dispõe sobre o cômputo do período compreendido entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021 para fins de aquisição de vantagens temporais dos servidores públicos municipais. Todos os pareceres das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento e todos os seis projetos foram aprovados por unanimidade de votos, sem manifestação em discussão.
08
jun
2026
Projeto de Lei nº 045/2026, de 08 de junho de 2026, de autoria do Poder Executivo (Prefeito Rafael Gimenez Marioto). Dispõe sobre o remanejamento da programação orçamentária oriunda das emendas impositivas nº 1, nº 7 e nº 8, apresentadas à Lei nº 2.571, de 17 de novembro de 2025. Encaminhado em caráter de urgência (art. 25 da Lei Orgânica do Município).
08
jun
2026
Autógrafo nº 48/2026 da Câmara Municipal de Américo de Campos, de 08 de junho de 2026. Aprova na íntegra o Projeto de Lei nº 042/2026 (processo nº 281/2026, de 03 de junho de 2026), que assegura aos servidores públicos municipais a contagem do período entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021 para fins de aquisição de vantagens temporais (adicional por tempo de serviço, quinquênios, sexta-parte e licença-prêmio), com efeitos financeiros a partir de 1º de maio de 2026.
08
jun
2026
Autógrafo nº 47/2026 da Câmara Municipal de Américo de Campos, de 08 de junho de 2026. Aprova na íntegra o Projeto de Lei nº 041/2026 (processo nº 278/2026, de 03 de junho de 2026), que autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 398.000,00 no Departamento de Esporte, Turismo e Lazer, para manutenção das atividades esportivas e de lazer.
08
jun
2026
Autógrafo nº 46/2026 da Câmara Municipal de Américo de Campos, de 08 de junho de 2026. Aprova na íntegra o Projeto de Lei nº 040/2026 (processo nº 272/2026, de 03 de junho de 2026), que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 444.366,86 no Departamento de Água e Esgoto, para implantação do sistema de abastecimento de água (convênio Funasa 107/18).
08
jun
2026
Autógrafo nº 45/2026 da Câmara Municipal de Américo de Campos, de 08 de junho de 2026. Aprova na íntegra o Projeto de Lei nº 039/2026 (processo nº 272/2026, de 03 de junho de 2026), que autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 200.000,00 no Departamento de Saúde, para fortalecer a Atenção Primária em Saúde (código de aplicação EPI-45510001-PAP).