Câmara Municipal de Américo de CamposPublicaçõesProjetos de LeiProjeto de Lei nº 044/2026 — Ampliação de 2 vagas para Agente Comunitário de Saúde
Projeto de LeiNº 44/2026·22 de jun. de 2026
Projeto de Lei nº 044/2026 — Ampliação de 2 vagas para Agente Comunitário de Saúde
Projeto de Lei nº 044/2026, de 22 de junho de 2026, de autoria do Poder Executivo (Prefeito Rafael Gimenez Marioto). Dispõe sobre a ampliação de 2 (duas) vagas para o cargo de Agente Comunitário de Saúde. Encaminhado em caráter de urgência (art. 25 da Lei Orgânica do Município).
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