3.160 documentos · série 2025–2026
13
jan
2026
Autógrafo nº 07/2026 da Câmara Municipal de Américo de Campos, de 13 de janeiro de 2026. Aprova na íntegra o Projeto de Lei Complementar Legislativo nº 03/2026 (processo nº 06/2026), que altera a referência do cargo de Assistente do Legislativo no Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo (Anexo II da Lei Complementar nº 1.422), passando da referência 22 para a referência 28.
13
jan
2026
Autógrafo nº 06/2026 da Câmara Municipal de Américo de Campos, de 13 de janeiro de 2026. Aprova na íntegra o Projeto de Lei Legislativo nº 02/2026 (processo nº 05/2026), que fixa em R$ 3.238,33 mensais (referência 21 da tabela de referências e vencimentos, Anexo III da Lei Complementar nº 1.422) o vencimento do cargo de provimento efetivo de Controle Interno e Ouvidor da Câmara Municipal, criado pela Resolução nº 01/2026.
13
jan
2026
Autógrafo nº 05/2026 da Câmara Municipal de Américo de Campos, de 13 de janeiro de 2026. Aprova na íntegra o Projeto de Lei Complementar Legislativo nº 01/2026 (processo nº 04/2026), que concede revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal, com base na recomposição inflacionária acumulada medida pelo IPCA no período de outubro de 2024 a outubro de 2025, correspondente a 4,68%, a partir de 1º de janeiro de 2026. Aplica-se aos vencimentos dos servidores efetivos e comissionados do Poder Legislativo Municipal.
13
jan
2026
Autógrafo nº 04/2026 da Câmara Municipal de Américo de Campos, de 13 de janeiro de 2026. Aprova na íntegra o Projeto de Lei nº 04/2026 (processo nº 022/2026), que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial de R$ 247.500,00 no orçamento vigente, destinado ao Departamento de Saúde — Atenção Básica (Fortalecer a Atenção Primária em Saúde), para aquisição de equipamentos e materiais permanentes, com recursos de Transferência e Convênios Estaduais Vinculados.
13
jan
2026
Autógrafo nº 03/2026 da Câmara Municipal de Américo de Campos, de 13 de janeiro de 2026. Aprova na íntegra o Projeto de Lei nº 03/2026 (processo nº 019/2026), que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial de R$ 396.000,00 no orçamento vigente, destinado ao Departamento de Água e Esgoto — Saneamento Básico Urbano (Manutenção dos Serviços de Água e Esgoto), com recursos de Transferência e Convênios Estaduais Vinculados.
13
jan
2026
Autógrafo nº 02/2026 da Câmara Municipal de Américo de Campos, de 13 de janeiro de 2026. Aprova na íntegra o Projeto de Lei nº 02/2026 (processo nº 16/2026), que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial de R$ 200.000,00 no orçamento vigente, destinado ao Departamento de Obras e Infraestrutura — Infraestrutura Urbana, com recursos de Transferência e Convênios Estaduais Vinculados.
13
jan
2026
Autógrafo nº 01/2026 da Câmara Municipal de Américo de Campos, de 13 de janeiro de 2026. Aprova na íntegra o Projeto de Lei nº 01/2026 (processo nº 09/2026), que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial de R$ 950.000,00 no orçamento vigente, destinado ao Departamento de Obras e Infraestrutura — Infraestrutura Urbana (Investimento dos Serviços Urbanos), com recursos de Transferência e Convênios Estaduais Vinculados.
13
jan
2026
Ata da 1ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Américo de Campos, realizada em 13 de janeiro de 2026 (19ª Legislatura, 2ª Sessão Legislativa).
13
jan
2026
Acrescenta dispositivo à Resolução nº 01/2001 (represtinada pela Resolução nº 04/2022), criando o cargo de provimento efetivo de Controle Interno e Ouvidor e extinguindo um cargo de vigia, e dá outras providências.
08
jan
2026
Projeto de Lei nº 002/2026, de 08 de janeiro de 2026, de autoria do Poder Executivo (Prefeito Rafael Gimenez Marioto). Autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 200.000,00 destinado ao Departamento de Obras e Infraestrutura para extensão de rede primária, secundária e iluminação pública, com recursos da Emenda nº 2024.279.61876. Processo nº 016/2026. Aprovado por unanimidade em 13/01/2026, originando o Autógrafo nº 02/2026. Acompanham o ofício, a justificativa, os pareceres das Comissões e o projeto elétrico.
07
jan
2026
Projeto de Lei nº 004/2026, de 07 de janeiro de 2026, de autoria do Poder Executivo (Prefeito Rafael Gimenez Marioto). Autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 247.500,00 destinado ao Departamento de Saúde para aquisição de unidade móvel de saúde, com recursos de emenda parlamentar individual do Deputado Federal Arnaldo Jardim. Processo nº 022/2026. Aprovado por unanimidade em 13/01/2026, originando o Autógrafo nº 04/2026. Acompanham o ofício, a justificativa e os pareceres das Comissões.
07
jan
2026
Projeto de Lei nº 003/2026, de 07 de janeiro de 2026, de autoria do Poder Executivo (Prefeito Rafael Gimenez Marioto). Autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 396.000,00 destinado ao Departamento de Água e Esgoto para substituição de rede coletora de esgoto na Vila São Vicente, com recursos de emenda parlamentar individual do Deputado Federal Arnaldo Jardim. Processo nº 019/2026. Aprovado por unanimidade em 13/01/2026, originando o Autógrafo nº 03/2026. Acompanham o ofício, a justificativa e os pareceres das Comissões.
07
jan
2026
Projeto de Lei nº 001/2026, de 07 de janeiro de 2026, de autoria do Poder Executivo (Prefeito Rafael Gimenez Marioto). Autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 950.000,00 destinado ao Departamento de Obras e Infraestrutura para recapeamento asfáltico em CBUQ de 15.357,73 m², com recursos do Convênio nº 100002/2026 firmado com a Secretaria de Governo e Relações Institucionais do Estado de São Paulo. Processo nº 009/2026. Aprovado por unanimidade em 13/01/2026, originando o Autógrafo nº 01/2026. Acompanham o projeto o ofício de encaminhamento, a justificativa, os pareceres das Comissões de Finanças e Orçamento e de Justiça e Redação, e os anexos técnicos.
06
jan
2026
Projeto de Lei Complementar Legislativo nº 03/2026, de 06 de janeiro de 2026, de autoria da Mesa da Câmara Municipal. Dispõe sobre a alteração de referência do cargo de Assistente do Legislativo no quadro de pessoal de provimento efetivo (Anexo II da Lei Complementar nº 1.422/2004), passando da referência 22 para a referência 28. Processo nº 006/2026. Aprovado por unanimidade em 13/01/2026, originando o Autógrafo nº 07/2026. Acompanham a justificativa, o Anexo III, a estimativa de impacto orçamentário e financeiro e os pareceres das Comissões.
06
jan
2026
Projeto de Lei Complementar Legislativo nº 01/2026, de 06 de janeiro de 2026, de autoria da Mesa da Câmara Municipal. Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos da Câmara Municipal de Américo de Campos, com base na recomposição inflacionária medida pelo IPCA. Processo nº 04/2026. Aprovado por unanimidade em 13/01/2026, originando o Autógrafo nº 05/2026. Acompanham a justificativa, o Anexo III da tabela de referências e vencimentos, a estimativa de impacto orçamentário e financeiro dos exercícios de 2025 a 2027, a declaração do art. 16 da LRF e os pareceres das Comissões.