71 documentos · série 2017–2021
17
nov
2021
Institui o Código Tributário do Município de Américo de Campos, revoga Lei nº. 1.212, de 14 de dezembro de 1.998, suas modificações e alterações, assim como toda e qualquer legislação tributária municipal esparsa que contraria suas disposições, especialmente a Lei nº. 1.217, de…
15
abr
2020
OFÍCIO Nº CF-079/2020 REF: PROJETO "DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2021 Projeto-de-Leio-n38.2020 Baixar
23
mai
2019
23
mai
2019
27
mar
2019
12
mar
2019
11
mar
2019
08
mar
2019
22
fev
2019
22
fev
2019
https://americodecampos.sp.leg.br/wp-content/uploads/2019/02/projeto-de-lei-legislativo-nº-01-2019.pdf
22
fev
2019
https://americodecampos.sp.leg.br/wp-content/uploads/2019/02/projeto-de-lei-complementar-legislativo-nº-02-2019.pdf
04
fev
2019
Clique Aqui para baixar o arquivo https://americodecampos.sp.leg.br/wp-content/uploads/2019/03/projeto-de-lei-nº-10-2019.pdf
04
fev
2019
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31
jan
2019
Clique Aqui para baixar o arquivo https://americodecampos.sp.leg.br/wp-content/uploads/2019/03/projeto-de-lei-nº-09-2019.pdf
11
jan
2019
Clique Aqui para baixar o arquivo https://americodecampos.sp.leg.br/wp-content/uploads/2019/01/projeto-de-lei-nº08-2019.pdf