Tarcisio Cleto
Publicações com autoria(130)
Projetos, indicações, moções e demais atos de autoria do vereador
Dá nova redação ao art.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 496, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 209/2012 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS),A FIM DE ALTERAR AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVIDAS PELO MUNICÍPIO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS. LC-266 Baixar
Lei Complementar 277/2016
REVOGA O ART. 154, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 209/2012, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO ESTATUTÁRIO, REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS INTEGRANTES DO QUADRO FUNCIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA…
Dispõe sobre limitar em até 32m (trinta e dois metros) a altura de prédios na rodovia sp 340, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE LIMITAR EM ATÉ 32M (TRINTA E DOIS METROS) A ALTURA DE PRÉDIOS NA RODOVIA SP 340, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LC-276 Baixar
Dispõe sobre a instituição de condomínio horizontal de lotes residenciais unifamiliares e comerciais/industriais, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE CONDOMÍNIO HORIZONTAL DE LOTES RESIDENCIAIS UNIFAMILIARES E COMERCIAIS/INDUSTRIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LC-273 Baixar
Lei Complementar 260/2014
DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DA TABELA II, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 4, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1991 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO) LC-260 Baixar