Câmara Municipal de JaguariúnaPublicaçõesResoluçõesDispõe sobre a instituição de condomínio horizontal de lotes residenciais unifamiliares e comerciais/industriais, e dá outras providências.
Resolução·23 de jun. de 2015
Dispõe sobre a instituição de condomínio horizontal de lotes residenciais unifamiliares e comerciais/industriais, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE CONDOMÍNIO HORIZONTAL DE LOTES RESIDENCIAIS UNIFAMILIARES E COMERCIAIS/INDUSTRIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LC-273 Baixar
Documento completo
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE CONDOMÍNIO HORIZONTAL DE LOTES RESIDENCIAIS UNIFAMILIARES E COMERCIAIS/INDUSTRIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Outros resoluções
Ver todosResolução
Altera o artigo 295 da Resolução nº 060/91 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Jaguariúna) e dá outras providências.
10 de fev. de 2026
ResoluçãoAltera o artigo 295 da Resolução nº 060/91 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Jaguariúna) e dá outras providências.
10 de fev. de 2026
ResoluçãoProjeto de Resolução nº 005/25
11 de dez. de 2025
ResoluçãoRegulamenta o Sistema de Controle Interno do Poder Legislativo e dá outras providências.
10 de dez. de 2025