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Licitações

O que é “Licitação”? A licitação é o instrumento do qual os poderes Executivos ou Legislativos lançam mão para adquirir produtos ou contratar serviços de quaisquer natureza. O processo licitatório tem como meta seguir os princípios da legalidade, da isonomia, da impessoalidade,…

Leis Federais

Site do Planalto do Planalto que disponibiliza a Constituição federal e a coletânea da legislação federal em vigor. O endereço do link é: http://www.presidencia.gov.br/legislacao/

Leis Estaduais

Este Site disponibiliza o texto da Constituição do Estado do Estado de São Paulo e os textos de leis e decretos em vigor. O endereço do link é: http://www.legislacao.sp.gov.br

Leis Municipais

Lei Orgânica Municipal

Emenda de Revisão 001 Emenda LOM 001 Emenda LOM 002 Emenda LOM 003 Emenda LOM 004 Emenda LOM 005 Emenda LOM 006 Emenda LOM 007 Emenda LOM 008 Emenda LOM 009 Emenda LOM 010 Emenda LOM 011 Emenda LOM 012 Emenda LOM 013 Emenda LOM 014 Emenda LOM 015 Emenda LOM 016 Emenda LOM 017…

Regimento Interno da Câmara

Regimento Interno da Câmara - (Ver Online) Regimento Interno da Câmara - (Download)

Mesa Diretora

Função e Definição

Vereadores

<table width="100%" border="0" cellspacing="0" cellpadding="0"> <tbody> <tr> <td colspan="2" align="left" valign="top">VEREADORES</td> </tr> <tr> <td align="left" valign="top"> </td> <td align="left" valign="top">…

Localização

Atendimento: Segunda à Sexta das 8:00 às 17:00 Endereço: Rua Alfredo Bueno, 1.189 - Centro Jaguariúna - SP Cep 13820-000

Proposições

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