21
jun
2021
Lei
Projeto de Lei 010/2021
Institui políticas de transparência na cobrança do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, no Município de Jaguariúna (Substitutivo ao Projeto) PROJETO-DE-LEI-010-21 Baixar
Leis
749 documentos · série 2019–2026
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jun
2021
Lei
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB, conforme d
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB, conforme disposições da Lei Federal nº 14.113/2020.…
21
jun
2021
Lei
ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da Saúde.
ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da Saúde. Projeto-de-Lei-008-2021 Baixar
21
jun
2021
Lei
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a União, através da 333ª Zona Eleitoral Pedreira, do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo – TER/SP, objetivando a cessão de estudantes estagiários.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a União, através da 333ª Zona Eleitoral Pedreira, do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo – TER/SP, objetivando a cessão de estudantes estagiários. Projeto-de-Lei-006-2021 Baixar
21
jun
2021
Lei
Institui o Programa de Parcerias Público Privadas, bem como dispõe sobre normas para licitação e contratação de parcerias público-privadas no âmbito do Município de Jaguariúna.
Institui o Programa de Parcerias Público Privadas, bem como dispõe sobre normas para licitação e contratação de parcerias público-privadas no âmbito do Município de Jaguariúna. Projeto-de-Lei-005-2021 Baixar
21
jun
2021
Lei
Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica e demais empresas ocupantes de sua infraestrutura a se restringir à ocupação do espaço público dentro do que
Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica e demais empresas ocupantes de sua infraestrutura a se restringir à ocupação do espaço público dentro do que estabelece as normas técnicas aplicáveis e promover a…
21
jun
2021
LeiNº 360/2021
Dispõe sobre instituição do Programa de Incentivo à Regularização Fiscal, altera a Lei nº 1.495/2003, adota o IPCA, revoga cobranças que especifica, e dá outras providências.
Dispõe sobre instituição do Programa de Incentivo à Regularização Fiscal, altera a Lei nº 1.495/2003, adota o IPCA, revoga cobranças que especifica, e dá outras providências. LC-360-1 Baixar
13
mai
2021
LeiNº 359/2021
Dispõe sobre o pagamento da 1ª parcela do 13º salário aos servidores e empregados públicos do Município no exercício de 2021.
Dispõe sobre o pagamento da 1ª parcela do 13º salário aos servidores e empregados públicos do Município no exercício de 2021. LC-359 Baixar
26
jan
2021
LeiNº 001/2021
Dispõe sobre parcelamento de débitos do Município para com seu Regime Próprio de Previdência Social - Jaguariúna Previdência.
Dispõe sobre parcelamento de débitos do Município para com seu Regime Próprio de Previdência Social - Jaguariúna Previdência. PROJETO-DE-LEI-001 Baixar
22
dez
2020
Lei
Dá nova redação a dispositivos que especifica da lei complementar n° 172/2010, que institui o programa de recuperação fiscal de empresas e saneamento de débito dos contribuintes perante a fazenda municipal- refis, no mun
DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA DA LEI COMPLEMENTAR N° 172/2010, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE EMPRESAS E SANEAMENTO DE DÉBITO DOS CONTRIBUINTES PERANTE A FAZENDA MUNICIPAL- REFIS, NO MUNICÍPIO DE JAGUARIÚNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LC-183…
21
dez
2020
LeiNº 049/2020
Que denomina a creche localizada na Rua Darcy de Campos Souza, nº 346, Parque dos Ipês, como “Irineu Alves Felippe.
Que denomina a creche localizada na Rua Darcy de Campos Souza, nº 346, Parque dos Ipês, como “Irineu Alves Felippe. PROJETO-DE-LEI-049 Baixar
21
dez
2020
LeiNº 045/2020
Inclui itens que disciplina a outorga de permissão de uso de bem público que especifica, e dá outras providências.
Inclui itens que disciplina a outorga de permissão de uso de bem público que especifica, e dá outras providências. PROJETO-DE-LEI-045 Baixar
17
dez
2020
LeiNº 358/2020
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir, cobrar e arrecadar as taxas de serviços de trânsito que especifica.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir, cobrar e arrecadar as taxas de serviços de trânsito que especifica. LC-358 Baixar
17
dez
2020
LeiNº 357/2020
Dá nova redação ao art.
Dá nova redação ao art. 100, da Lei Complementar Municipal nº 4/1991 (Código Tributário do Município – CTM). LC-357 Baixar
17
dez
2020
LeiNº 356/2020
Altera, conforme especifica, a Lei Complementar Municipal nº 322/2018, que dispõe sobre o programa “Minha Casa de Papel Passado”, para desmembramento de lotes, no âmbito do Município de Jaguariúna, e dá outras providênci
Altera, conforme especifica, a Lei Complementar Municipal nº 322/2018, que dispõe sobre o programa “Minha Casa de Papel Passado”, para desmembramento de lotes, no âmbito do Município de Jaguariúna, e dá outras providências. LC-356 Baixar