12
dez
2023
Projeto de Lei
Projeto de Lei 065/23
Substitui o termo linguístico “Gratuito” para os serviços públicos e seus correlatos, prestados e oferecidos pelos Órgãos da Administração Pública Municipal e suas entidades PL-065 Baixar
Projetos de Lei
318 documentos · série 2018–2026
Filtrar:
318 resultados para os filtros aplicados
Limpar tudo12
dez
2023
Projeto de Lei
Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar 009/21
Acrescenta novos incisos no artigo 2º e 3º na Lei Complementar Municipal nº 236 de 2013 que institui o IPTU VERDE no Município de Jaguariúna e dá outras providências. SUB-PLC-009 Baixar
24
nov
2023
Projeto de Lei
Institui o Fundo Municipal de Áreas Institucionais e de Lazer.
Institui o Fundo Municipal de Áreas Institucionais e de Lazer. PLC-011 Baixar
24
nov
2023
Projeto de Lei
Dispõe sobre a alteração dos artigos 95, 96, 99 e 104, e a inclusão do artigo 99-A da Lei Complementar nº 04, de 20 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Município de Jaguariúna.
Dispõe sobre a alteração dos artigos 95, 96, 99 e 104, e a inclusão do artigo 99-A da Lei Complementar nº 04, de 20 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Município de Jaguariúna. PLC-016 Baixar
24
nov
2023
Projeto de Lei
Dispõe sobre a alteração dos artigos 125, 130, 135, 137, 138 e 159 da Lei Complementar nº 04, de 20 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Município de Jaguariúna.
Dispõe sobre a alteração dos artigos 125, 130, 135, 137, 138 e 159 da Lei Complementar nº 04, de 20 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Município de Jaguariúna. PLC-015 Baixar
24
nov
2023
Projeto de Lei
Projeto de Lei 067/2023
Institui o Encontro de Veículos Terrestres Antigos e outras modalidades correlatas, no calendário oficial de eventos do Município de Jaguariúna, e dá outras providências PL-067 Baixar
10
nov
2023
Projeto de Lei
Projeto de Lei 091/2023
Altera a Lei Municipal nº 1.306, de 16 de janeiro de 2001, que “dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais e dá outras providências” e dá outras providências PL-091 Baixar
20
out
2023
Projeto de Lei
Projeto de Lei 062/2023
Institui os Programas de Valorização de Protetores e Cuidadores de Animais Soltos ou Abandonados e de Lar Transitório Animal, no Município de Jaguariúna, e dá outras providências PL-062 Baixar
06
out
2023
Projeto de Lei
Projeto de Lei Complementar 003/2023
Institui o Programa de Incentivo à Geração de Emprego e Qualificação Profissional (Pró-Emprego) no âmbito do Município de Jaguariúna e dá outras providências PLC-003 Baixar
06
out
2023
Projeto de Lei
Projeto de Lei 059/2023
Institui, no Calendário Oficial Municipal, o Dia do Nascituro PL-059 Baixar
06
out
2023
Projeto de Lei
Dispõe sobre a revogação dos parágrafos 1º e 2º, do art, 21, da Lei Complementar nº 04, de 20 de dezembro de 1991, que institui o código tributário do Município de Jaguariúna.
Dispõe sobre a revogação dos parágrafos 1º e 2º, do art, 21, da Lei Complementar nº 04, de 20 de dezembro de 1991, que institui o código tributário do Município de Jaguariúna. PLC-007 Baixar PL-071 Baixar
29
set
2023
Projeto de Lei
Projeto de Lei 027/2021
Revoca o art. 7º da Lei Municipal nº 2.654/2019, que dispõe sobre o serviço de utilidade pública, sob regime de permissão, para execução do transporte Individual de passageiros em veículos automotores de aluguel (táxi). PL-27 Baixar
14
set
2023
Projeto de Lei
Projeto de Lei 074/2023
Dispõe sobre autorização ao Executivo para abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação PL-074 Baixar
30
ago
2023
Projeto de Lei
Projeto de Lei Complementar 009/2023
Dispõe sobre prorrogação do prazo para adesão ao Programa Especial de Recuperação Fiscal - REFIS Municipal ( Lei Complementar Municipal nº 384/2023) PLC-009 Baixar
30
ago
2023
Projeto de Lei
Dispõe sobre a repristinação da Lei Complementar nº 360, de 21 de junho de 2021, que institui programa de Incentivo á Regularização Fiscal.
Dispõe sobre a repristinação da Lei Complementar nº 360, de 21 de junho de 2021, que institui programa de Incentivo á Regularização Fiscal. PLC-008 Baixar