318 documentos · série 2018–2026
21
dez
2020
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir, cobrar e arrecadar as taxas de serviços de trânsito que especifica. PROJETO-DE-LEI-COMPLEMENTAR-015-1 Baixar
21
dez
2020
Dá nova redação ao art. 100, da Lei Complementar Municipal nº 4/1991 (Código Tributário do Município – CTM). PROJETO-DE-LEI-COMPLEMENTAR-014 Baixar
14
ago
2022
O arquivo está disponibilizado em 6 partes devido ao tamanho extenso. Todos os arquivos podem ser baixados individualmente no final de cada parte. PARTE 1 de 6 CLIQUE PARA BAIXAR Parte 2 de 6 CLIQUE PARA BAIXAR PARTE 3 de 6 CLIQUE PARA BAIXAR PARTE 4 DE 6 CLIQUE PARA BAIXAR…
09
ago
2022
Institui o novo Plano Diretor e estabelece as diretrizes e proposições de desenvolvimento territorial no município de Jaguariúna. 1 Baixar
12
dez
2024
Fixa alíquota de contribuição suplementar devida pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, conforme parágrafo único do art. 496, da Lei Complementar nº 209/2012 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais). PLC 012 Baixar
11
jan
2022
que institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Jaguariúna; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o ART. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de…
30
jul
2019
Institui, no âmbito do Município de Jaguariúna, o Programa Especial de Recuperação Fiscal das Empresas, e dá outras providências. PROJETO-DE-LEI-COMPLEMENTAR-012-2 Baixar PROCESSO-CM-102-2 Baixar PARECER-CM-102-1 Baixar OFICIO-PRE-623 Baixar
30
jul
2019
Institui, no âmbito do Município de Jaguariúna, o Programa Especial de Recuperação Fiscal – REFIS MUNICIPAL, e dá outras providências. PROJETO-DE-LEI-COMPLEMENTAR-011 Baixar PROCESSO-CM-101-1 Baixar OFICIO-PRE-600 Baixar PARECER-CM-101 Baixar OFICIO-PRE-622 Baixar
30
jun
2020
Projeto de Lei Complementar que prorroga excepcionalmente para 31 de dezembro de 2020 o termo final do mandato dos membros dos Conselhos de Administração e Fiscal do Fundo Jaguariúna Previdência, em razão da pandemia de COVID-19. O projeto foi aprovado por unanimidade em Primeira e Segunda Discussão.
30
jul
2019
Dispõe sobre a acumulação de funções de servidor municipal (funcionário ou empregado) em organização da sociedade civil que mantenha parceria com a Administração Municipal. PROJETO-DE-LEI-COMPLEMENTAR-010 Baixar
20
out
2022
Dispõe sobre a urbanização de glebas ou lotes de terreno associados a construção de edificações em conjuntos residenciais horizontais, criando a categoria de Vilas Urbanas no território do Município de Jaguariúna e altera a Lei Complementar 97/2004.…
04
jun
2020
Dispõe sobre a possibilidade de redução de jornada dos empregados públicos, e dá outras providências. PROJETO-DE-LEI-COMPLEMENTAR-007 Baixar
30
jul
2019
Dá nova redação ao caput , do art. 728 e ao seu § 3º, da Lei Complementar Municipal nº 209/2012que dispõe sobre o regime jurídico único estatutário, regime próprio de previdência social e plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores públicos integrantes do quadro…
25
ago
2021
autoriza o Poder Executivo a criar programa de planta econômica, denominado “A Minha Casa do Meu Jeito”, que assegura às famílias de baixa renda assistência técnica gratuita para o projeto e acompanhamento técnico na construção de habitação de interesse social, e dá outras…
30
jul
2019
Dá nova redação ao artigo 58, “caput” da Lei Complementar nº 97, de 20 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o parcelamento e o ordenamento do uso e da ocupação do solo do Município de Jaguariúna, e dá outras providências. PROJETO-DE-LEI-COMPLEMENTAR-005 Baixar