Câmara Municipal de JaguariúnaPublicaçõesProjetos de LeiDispõe sobre a acumulação de funções de servidor municipal (funcionário ou empregado) em organização da sociedade civil que mantenha parceria com a Administração Municipal.
Projeto de LeiNº 010/2019·30 de jul. de 2019
Dispõe sobre a acumulação de funções de servidor municipal (funcionário ou empregado) em organização da sociedade civil que mantenha parceria com a Administração Municipal.
Dispõe sobre a acumulação de funções de servidor municipal (funcionário ou empregado) em organização da sociedade civil que mantenha parceria com a Administração Municipal. PROJETO-DE-LEI-COMPLEMENTAR-010 Baixar
Dispõe sobre a acumulação de funções de servidor municipal (funcionário ou empregado) em organização da sociedade civil que mantenha parceria com a Administração Municipal.
Documento completo
Outros projetos de lei
Ver todosProjeto de Lei
Projeto de Lei nº 042/2026 - Dispõe sobre a prevenção, combate e punição à discriminação racial no âmbito do Município
02 de jun. de 2026
Projeto de LeiProjeto de Lei nº 055/2026 - Autoriza o Poder Executivo a ceder o uso dos equipamentos e espaços públicos do Hospital Walter Ferrari, UPA e Centro de Especialidades
02 de jun. de 2026
Projeto de LeiProjeto de Lei nº 031/2026 - Altera dispositivos da Lei nº 2.779/2022 (COMMURB) e revoga art. 3º da Lei nº 3.039/2025
19 de mai. de 2026
Projeto de LeiProjeto de Lei nº 043/2026 - Institui Calendário de Eventos da Pista de Eventos Equestres do Município de Jaguariúna
19 de mai. de 2026