Requerimentos

Requerimento nº 130/2026 - Informações sobre reajuste de tarifa de água e esgoto

Requerimento dirigido à Mesa da Câmara solicitando informações ao Prefeito Municipal e ao SAAEJA sobre a metodologia técnica, critérios econômicos e impacto do reajuste de 32% na tarifa de água e esgoto autorizado recentemente no município.

Requerimento nº 129/2026 - Informações sobre coletes balísticos vencidos

Requerimento da Vereadora Ana Paula Espina solicitando ao Prefeito que oficie ao Governo do Estado de São Paulo e aos comandos da Polícia Militar e Polícia Civil para informações sobre utilização, quantidade e cronograma de substituição de coletes balísticos vencidos no município.

Requerimento nº 128/2026 - Informações sobre medidas de melhoria do trânsito no município

Requerimento da Vereadora Graça Albaran solicitando ao Prefeito informações acerca de medidas e planejamento para melhoria do trânsito no município, considerando o aumento significativo do fluxo de veículos e problemas de mobilidade urbana.

Requerimento nº 127/2026 - Informações sobre segurança na Unidade de Pronto Atendimento (UPA)

Requerimento solicitando ao Prefeito informações sobre a situação da segurança na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do município, incluindo motivos da ausência de equipe de segurança, previsão de contratação de profissionais qualificados e medidas adotadas para garantir integridade física de servidores e pacientes.

Requerimento nº 126/2026 - Informações sobre atividades em contraturno nas EMEI's

Requerimento solicitando ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, informações sobre a oferta de atividades em regime de contraturno nas Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI's), incluindo unidades contempladas e planejamentos futuros.

Requerimento Nº 125/2026 - Informações sobre Acessibilidade em Loteamentos Urbanos

Requerimento da Vereadora Geruza Melo do Nascimento Reis solicitando ao Poder Executivo Municipal informações sobre a exigência e fiscalização de medidas de acessibilidade em loteamentos urbanos e empreendimentos imobiliários aprovados no município, com base na Lei Federal nº 13.146/2015 e Lei Complementar nº 409/2024.

Requerimento 110/26 –

Requerimento nº 110/2025 - Informações sobre bancos retirados do PAI

Requerimento da Vereadora Ana Paula Espina solicitando informações ao Prefeito e Direção do Hospital Municipal sobre a retirada de bancos da área externa do Pronto Atendimento Infantil (PAI), motivos da retirada e previsão de reposição ou instalação de novas estruturas de acomodação.

Requerimento nº 116/2026 - Informações sobre divergência de dados de propaganda institucional

Requerimento do Vereador Jorge Luiz de Souza solicitando ao Poder Executivo Municipal informações e documentação acerca da divergência entre dados oficiais do Tesouro Nacional (SICONFI) e informações prestadas pelo Executivo relativas aos gastos com propaganda institucional no exercício de 2025. O documento questiona a consistência entre o valor empenhado (R$ 3.406.529,45) e o valor informado (R$ 1.403.218,51).

Requerimento nº 115/2026 - Informações sobre compatibilidade entre estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Saúde, criação de cargos em comissão e contratação de empresas terceirizadas

Requerimento do Vereador Jorge Luiz de Souza solicitando informações ao Prefeito sobre a compatibilidade entre a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Saúde, criação de cargos em comissão, execução de serviços públicos e contratação de empresas terceirizadas, com foco em análise de planejamento administrativo, regularidade de funções e dados fiscais.

Requerimento nº 113/2026 - Informações sobre ciclovias do município

Requerimento solicitando ao Executivo Municipal informações sobre a extensão, manutenção, cronograma de melhorias e segurança das ciclovias existentes no município de Jaguariúna.

Requerimento nº 111/2026 - Informações sobre cumprimento da Lei nº 15.250/2025 e impactos administrativos

Requerimento solicitando ao Poder Executivo Municipal informações detalhadas sobre o cumprimento da Lei nº 15.250/2025 (requisitos para condutores de ambulância), incluindo capacitação técnica, protocolos operacionais, impactos administrativos, operacionais e financeiros decorrentes de eventual inobservância.

Requerimento Nº 114/2026 - Fiscalização do Cumprimento da Lei Municipal nº 2.859/2023

Requerimento da Vereadora Ana Paula Espina solicitando ao Prefeito informações sobre o cumprimento da Lei Municipal nº 2.859/2023, que obriga a publicação de dados sobre horas extras de servidores públicos no portal de transparência. O documento questiona se a lei está sendo integralmente cumprida e solicita esclarecimentos sobre medidas adotadas para garantir transparência.

Requerimento Nº 117/2026 - Informações sobre Prevenção e Controle de Escorpiões

Requerimento da Vereadora Paula Savioli solicitando ao Prefeito Municipal informações sobre ações de prevenção, controle e campanhas educativas relacionadas ao aumento de ocorrências de escorpiões na região, bem como procedimentos para vistoria e canais de atendimento para denúncias.

Requerimento Nº 118/2026 - Informações sobre fornecimento, controle e gestão de uniformes e EPIs aos condutores de ambulância

Requerimento de fiscalização solicitando ao Poder Executivo informações, documentos e providências acerca do fornecimento, controle e gestão de uniformes e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) aos condutores de ambulância, com base em constatações de irregularidades verificadas in loco.