11
fev
2026
Projeto de LeiNº 101/25
Projeto de Lei nº101/25 - (Vetado)
Dispõe sobre as diretrizes para as ações de Promoção da Dignidade Menstrual nas escolas públicas e dá outras providências. PL 101 Baixar
Projetos de Lei
297 documentos · série 2018–2026
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Limpar tudo20
out
2026
Projeto de LeiNº 101/2026
Projeto de Lei nº 101/2026 - Cria gratificação para a Comissão vinculada à realização de Concurso Público para provimento de cargos públicos
Projeto de iniciativa do Poder Executivo que institui gratificação de 1 salário mínimo ao Presidente e ½ salário mínimo aos demais membros da Comissão do Concurso Público. Foi aprovado em Única Votação pelo Plenário em 20/10/2026 e encaminhado ao Executivo para sanção.
20
out
2026
Projeto de LeiNº 094/2026
Projeto de Lei nº 094/2026 - Dispõe sobre a prática, a organização e a exploração de atividades esportivas e de turismo de aventura no Município de Jaguariúna
Projeto de Lei de iniciativa do Executivo que regulamenta a prática, a organização, a exploração econômica e a fiscalização de atividades esportivas e de turismo de aventura em rios, lagos e ambientes naturais. Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª discussões (13 e 20/10/2026) e encaminhado ao Prefeito para sanção.
20
out
2026
Projeto de LeiNº 092/2026
Projeto de Lei Nº 092/2026 - Institui os Projetos "Rádio Escola" e "Hora do Conto" como ações permanentes de caráter educacional, cultural e comunicacional
Projeto de iniciativa do Executivo que institui os projetos "Rádio Escola" e "Hora do Conto" como ações permanentes de educação, cultura e comunicação na rede municipal de ensino, em parceria com a Rádio Estrela, sem aumento de despesas. Foi aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votações (13 e 20/10/2026) e encaminhado ao Executivo para sanção.
16
set
2026
Projeto de LeiNº 091/2026
Projeto de Lei nº 091/2026 - Autoriza o Município de Jaguariúna a participar como Associado da Sister Cities Brazil
Projeto de Lei que autoriza o Município de Jaguariúna a participar como Associado Institucional da Sister Cities Brazil, rede brasileira dedicada à paradiplomacia, cooperação internacional descentralizada e fortalecimento das relações entre cidades.
14
ago
2026
Projeto de LeiNº 087/2026
Projeto de Lei nº 087/2026 - Altera Lei Municipal nº 2.811/2022 - Programa Qualifica Jaguariúna
Projeto de Lei que altera a Lei Municipal nº 2.811, de 17 de agosto de 2022, instituindo o Programa Qualifica Jaguariúna para dispor sobre a oferta do curso de graduação em Pedagogia aos servidores públicos municipais. Aprovado em Única Discussão na sessão ordinária de 11/08/2026.
10
set
2026
Projeto de LeiNº 086/2026
Projeto de Lei nº 086/2026 - Semana Municipal do Empreendedorismo Feminino e Mostra de Negócios Liderados por Mulheres
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Jaguariúna a "Semana Municipal do Empreendedorismo Feminino" e a "Mostra de Negócios Liderados por Mulheres", com objetivos de incentivar o empreendedorismo feminino, promover capacitações e dar visibilidade aos negócios comandados por mulheres.
14
ago
2026
Projeto de LeiNº 083/2026
Projeto de Lei nº 083/2026 - Autoriza parceria com Instituto Educacional Jaguary para manutenção de médicos residentes no Hospital Municipal Walter Ferrari
Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo Municipal a formalizar parceria com o Instituto Educacional Jaguary – UniFAJ, visando à cooperação técnico-assistencial para a manutenção da atuação de médicos residentes no Hospital Municipal Walter Ferrari.
03
set
2026
Projeto de LeiNº 082/2026
Projeto de Lei nº 082/2026 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.455/2017 que institui a Ação Patrulha Maria da Penha
Projeto de Lei que altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.455, de 08 de dezembro de 2017, que instituiu a Ação Patrulha Maria da Penha, através do Programa "Anjo da Guarda da Mulher", e dá outras providências. O projeto busca atualizar e aperfeiçoar a legislação municipal referente ao programa de proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
10
set
2026
Projeto de LeiNº 081/2026
Projeto de Lei nº 081/2026 - Criação da Comissão de Arquivo da Prefeitura Municipal de Jaguariúna
Projeto de lei que dispõe sobre a criação da Comissão de Arquivo da Prefeitura Municipal de Jaguariúna (CAPMJ), subordinada à Secretaria de Administração, com atribuições de gestão, preservação, classificação e destinação de documentos públicos municipais.
06
out
2026
Projeto de LeiNº 080/2026
Projeto de Lei nº 080/2026 - Institui diretrizes para a promoção do turismo acessível no Município de Jaguariúna
Projeto de lei que institui diretrizes para a promoção do turismo acessível no Município de Jaguariúna, visando promover inclusão, acolhimento, autonomia e igualdade de acesso às atividades turísticas, culturais, gastronômicas, comerciais e de lazer para pessoas com deficiência, mobilidade reduzida, idosos e demais cidadãos com necessidades específicas.
16
jun
2026
Projeto de LeiNº 079/2026
Projeto de Lei nº 079/2026 - Autoriza operação de crédito com Caixa Econômica Federal para ampliação do SAA
Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa Saneamento Para Todos (Novo PAC/FGTS), para ampliação do Sistema de Abastecimento de Água (SAA) na sede municipal, beneficiando o bairro Silvio Rinaldi.
16
jun
2026
Projeto de LeiNº 078/2026
Projeto de Lei nº 078/2026 - Autoriza operação de crédito com Caixa Econômica Federal
Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, até o valor de R$ 98.924.893,45, no âmbito do Programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana para o Setor Público, destinado a projetos estruturantes de mobilidade urbana no Município de Jaguariúna.
03
set
2026
Projeto de LeiNº 076/2026
Projeto de Lei nº 076/2026 - Institui diretrizes para ações de educação e conscientização sobre proteção e bem-estar animal
Projeto de Lei que institui diretrizes para ações de educação e conscientização sobre proteção e bem-estar animal voltadas a crianças e adolescentes no Município de Jaguariúna, promovendo respeito à vida, guarda responsável e convivência harmoniosa entre seres humanos e animais.
16
jun
2026
Projeto de LeiNº 075/2026
Projeto de Lei nº 075/2026 - Autoriza repasse de recursos financeiros à Associação Canal da Terceira Idade
Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (FMPIJ) no valor de R$ 20.000,00 à Associação Canal da Terceira Idade para execução do projeto social denominado 'EXPO 60+'.